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Estado de Minas

Câmara aprova em primeiro turno projeto de lei que pode reduzir preço das passagens em BH

Proposta de Isenção do ISS foi aprovada em 1º turno, mas redução de R$ 0,05 ainda não deve entrar em vigor


postado em 26/06/2013 10:42 / atualizado em 26/06/2013 12:21

Dos 36 vereadores presentes, 35 votaram à favor da isenção. O presidente da Câmara não vota(foto: Beto Novaes/EM/DA Press)
Dos 36 vereadores presentes, 35 votaram à favor da isenção. O presidente da Câmara não vota (foto: Beto Novaes/EM/DA Press)


Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei do prefeito Márcio Lacerda (PSB) que pode reduzir em R$ 0,05 as passagens do transporte coletivo em Belo Horizonte.

A votação começou por volta das 8h30 sob forte esquema de segurança montado pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A proposta aprovada prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o serviço de transporte coletivo, o que permite a redução de R$ 0,05. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, dos 36 vereadores presentes na votação, 35 foram à favor da proposta. O presidente da Câmara, Leo Burgues (PSDB), não vota.

No entanto, o valor ainda não deve entrar em vigor. Isso porque a bancada do PT apresentou hoje duas emendas para que o prefeito conceda a redução do PIS/Cofins, determinada pelo Governo Federal, que pode reduzir o valor das passagens em até R$ 0,25, equalizando com os reajustes que acontecem no restante do país. A outra emenda pede que os cidadãos tenham acesso às planilhas de custos. Assim, o projeto deverá ser votado ainda no segundo turno.

Guardas municipais reforçaram a segurança no prédio, que fica na Avenida dos Andradas(foto: Beto Novaes/EM/DA Press)
Guardas municipais reforçaram a segurança no prédio, que fica na Avenida dos Andradas (foto: Beto Novaes/EM/DA Press)


Mais R$ 0,05

Em reunião com os parlamentares, o prefeito Márcio Lacerda acabou aceitando a proposta dos vereadores de redução de mais R$ 0,05 no valor da passagem, através da desoneração do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), tarifa repassada pelas empresas privadas à BHTrans para custear as atividades de gerenciamento de fiscalização. A proposta deverá passar pelo conselho da Btrans antes de ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Caso seja aprovada, a redução das passagens pode chegar a R$ 0,10.

Protesto

Logo depois da sessão nesta manhã, motoristas que trabalham com táxis lotação fizeram uma carreata até a Câmara Municipal pela redução da tarifa do transporte e reivindicando a bilhetagem eletrônica para que o Cartão BHBus também seja aceito no transporte.

(foto: Beto Novaes/EM/DA Press)
(foto: Beto Novaes/EM/DA Press)


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