O impasse sobre o asfaltamento das ruas de Ouro Preto deve continuar. A desembargadora Heloísa Combat negou a antecipação de tutela ao Município, que pedia a revogação da decisão de 1ª Instância que determinou a suspensão do programa de asfaltamento da Prefeitura em áreas históricas. Com isso, as obras seguem paralisadas. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça da 4ª Vara da comarca, Domingos Ventura de Miranda Júnior, em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda. O agravo de instrumento ainda será julgado por um colegiado composto por três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o programa foi feito sem o consentimento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (Compatri). O órgão aponta que não foram realizados estudos prévios de impacto ambiental, considerando a condição geográfica e geológica da cidade e os evidentes impactos decorrentes da drástica alteração no regime de infiltração, escoamento e dispersão das águas pluviais pelas ladeiras da cidade, o que pode causar erosões, desabamentos, escorregamento de encostas e enchentes.
Um dos pontos mais polêmicos do programa Promova Ouro Preto, com custo de R$ 25 milhões, está no asfaltamento da Rua Engenheiro Correa, caminho de acesso ao Museu Casa dos Inconfidentes, na Vila Aparecida, que teve pedras cobertas pelas máquinas, sem que fosse ouvido o Conselho Municipal do Patrimônio. A situação foi denunciada pelo Estado de Minas em 19 de setembro. Além do entorno do museu, estão no programa a pavimentação de todo o núcleo histórico do distrito de Rodrigo Silva, sem autorização do conselho, e do asfaltamento do Morro São Sebastião, que acaba de ser iniciado e não teve autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pelo tombamento de Ouro Preto.
Em 1ª instância, a juíza da 1ª Vara Cível de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, determinou a suspensão das obras. Na decisão determinou que a Prefeitura “se abstenha de implementar novas obras de pavimentação asfáltica, ficando impedida de dar continuidade àquelas em curso”. Caso seja descumprida, estipulou multa de R$ 50 mil por dia.
Ao julgar o recurso, a desembargadora Heloísa Combat, ressaltou a ausência de provas que embasassem o recurso do município e destacou o receio de dano de difícil ou impossível reparação caso a continuidade das obras de recapeamento na cidade histórica fosse permitida.
O EM.com.br entrou em contato com a Prefeitura de Ouro Preto, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.