A Justiça autorizou um casal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, a continuar criando dois papagaios-boiadeiros que vivem com eles há 20 anos. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a guarda permanente das aves aos donos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediu na Justiça para recolher os animais silvestres que vivem em cativeiro, mas perdeu a causa.
Em 2011, o casal foi autuado por crime ambiental, pois mantinham as aves presas. No entanto, eles fizeram - perante a juíza Juliana Beretta Kirche - um acordo com o Ministério Público para que o processo criminal fosse suspenso. Mesmo assim, Ibama sustentou que aves deveriam ser entregues à autoridade competente para reinserção na fauna. O Ibama considera que todo animal silvestre é propriedade do estado brasileiro, assim recorreu para segunda instância.
O desembargador Renato Martins Jacob, relator do recurso, considerou “louvável” a atuação do instituto visando ao combate do tráfico de animais, mas tratou o processo do casal de Uberaba como um caso “peculiar”.
Uma equipe do Departamento de Vigilância Sanitária que esteve na casa dos proprietários avaliou que as aves não têm condições imediatas de reintegração ao meio ambiente natural. Assim, a responsável pelos animais foi orientada a continuar preservando a saúde e a integridade física das aves.
Por fim, o relator considerou o zelo e dedicação, que gerou um vínculo de afeto dos papagaios com a família. Assim, manteve a guarda com o casal e foi acompanhado no voto pelos desembargadores Matheus Chaves Jardim e Catta Preta.