A medida, requerida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de Ação Civil Pública (ACP), valerá até que o município tome as providências necessárias à estabilização da área. Na decisão, a juíza Letícia Drumond estabeleceu o prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente projeto de regulação do local. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 20 mil.
O MPMG apontou que o levantamento geofísico realizado pela Fundação Gorceix, a pedido do município de Ouro Preto, constatou que o abatimento da rua pode estar relacionado ao sobrepeso causado pela movimentação de veículos. Com o resultado, o órgão recomendou o fechamento do fluxo e de vagas de estacionamento valerá para veículos leves e pesados. Apesar da recomendação, o município, segundo o MPMG, procedeu apenas à interdição parcial da via.
“O Instituto Geotécnico de Ouro Preto relatou ao MPMG que a interdição parcial é insuficiente para a contenção do risco de arruinamento. Além disso, a entidade levantou que, em dois locais em situação de iminente risco, poderão ser atingidas 11 moradias e 12 doze pessoas”, afirmam os promotores de Justiça Domingos Ventura Miranda Júnior e Marcos Paulo de Souza Miranda, que assinam a ACP.
No dia 15 de abril, a prefeitura de Ouro Preto realizou uma interdição parcial no trânsito da Rua Getúlio Vargas, próximo ao Largo da Alegria. O Instituto de Geotecnia da Prefeitura (IGEO) estudo a situação do local para que as medidas necessárias ao cuidado da via fossem tomadas. No período, foi retirado o estacionamento e passado o fluxo de veículos para a faixa da direita. Além disso, só foi permitida a circulação de veículos leves, com exceção do caminhão de lixo e dos blindados que atendem os bancos.
Risco
Desde o outubro de 2014, o MPMG vem analisando o acentuado e progressivo abatimento da rua. De acordo com as análises colhidas pela instituição, ficou evidenciada a movimentação do terreno, o que coloca em risco não só os imóveis e bens históricos tombados presentes no local, como a igreja de São José e o chafariz da Glória, mas também a vida da população.
Igreja de São José
Em dezembro de 2012, após uma reforma que durou mais de 20 anos, a Capela ou Igreja de São José foi reaberta e retomou seu lugar de destaque no patrimônio artístico, cultural e religioso de Ouro Preto.
Além da recuperação externa e interna do templo, o local passou por obras para estabilidade do terreno, situado em área de instabilidade geológica. Mais de oito toneladas de terra foram retiradas dos arredores e a escadaria da capela recebeu um inclinômetro.
A restauração custou R$ 1,4 milhão, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do total, US$ 120 mil foram doados pelo World Monuments Fund (WMF), entidade que apoia projetos de restauração de monumentos mundiais.
(Com MPMG)