O processo de licenciamento da Barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu em 5 de novembro e deixou um rastro de destruição em dezenas de municípios mineiros, não previa o transporte de minério da mina Alegria, da Vale, para o local controlado pela Samarco. A informação é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A Vale, no entanto, garante que detém licença ambiental para depositar os rejeitos. Uma avaliação jurídica do caso será realizada pela Advocacia Geral do Estado (AGE). Se for encontrada alguma irregularidade, 'todas as providências cabíveis serão tomadas'.
O transporte de rejeitos da Vale para a barragem de Fundão vem sendo investigada desde o dia da tragédia. O Ministério Público Federal (MPF) entende que a mineradora tambpem deve ser responsabilizada pelo rompimento da barragem, junto com a BHP Billinton, que também é dona da Samarco. Indícios apontam aumento da deposição de rejeitos da Vale no reservatório nos últimos anos.
A empresa mantém a posição de que depositava apenas 5% do volume recebido na represa. A última informação que consta na investigação do MPF dá conta de que, em 2014, 28% dos efluentes líquidos lançados em Fundão foram fruto da atividade da Vale na Mina da Alegria, em Mariana, na Região Central do estado. Já em relação aos efluentes sólidos, 36% do que está consolidado pelo Relatório Anual de Lavra (RAL) com destino a Fundão teriam sido lançados pela Vale. As informações são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a pedido do MPF.
O relatório mostra que nos últimos três anos fechados (2012 a 2014) o percentual de rejeitos líquidos da Vale passou de 11,8% em 2012 para 28% em 2014 em Fundão. Já com relação aos rejeitos sólidos, em 2012 o percentual da Vale ficou em 24%. No ano seguinte, caiu para 21%, e em 2014 chegou a 36%.
Em nota, a Samarco afirmou que confirma a existência de contrato com a Vale para utilização de barragem de rejeitos. Disse, ainda, que reafirma a legalidade de suas licenças de operação, concedidas pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram).
Já a Vale, afirma que detém licença ambiental para fazer a transferência do rejeito até o ponto determinado pela Samarco. A licença ambiental refere-se à mina de Alegria, processo administrativo n° 182/1987/061/2007, concedida pelo COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais). A empresa disse, ainda, que a referida licença vem sendo revalidada ao longo do tempo atendendo a legislação vigente.
A mineradora informou, também, que possui um contrato de disposição de rejeitos finos que define a Samarco como a empresa responsável pela gestão, controle e operação dessa disposição. Junto com a nota, a Vale encaminhou uma cópia do documento citado por ela.
