Ponte Nova e Viçosa – A falta de vegetação nas áreas de preservação permanentes (APPs) traz reflexos severos ao abastecimento de água de várias regiões, como a Zona da Mata. Para se ter uma ideia, a população de 78 mil habitantes de Viçosa enfrenta rodízios e racionamentos desde 2013. “Aqui chovia até 1.400 milímetros por ano e nos últimos quatro anos caiu para 900mm. E o pior é que essas chuvas não recarregam mais os lençóis, pois não existem mais florestas. Sem a vegetação para amortecer a chuva e reter a água mais tempo para ser absorvida pelo solo, as nascentes param de minar água e os rios mínguam”, avalia o coordenador técnico da Área de Meio Ambiente da Emater-MG em Viçosa, Marcelo Caio Libânio Teixeira. “Já é um desastre ecológico. Estamos no fim do período chuvoso e os reservatórios estão secos. A previsão é de que vamos enfrentar racionamento pelo quarto ano consecutivo”, afirma Teixeira. Apesar de estar numa área de grandes bacias hidrográficas, como a do Rio Piranga, que é o principal formador do Rio Doce, a falta de água é realidade em várias partes da Zona da Mata, região que segundo levantamentos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR) detém a maior área de APPs que precisarão ser recompostas em Minas Gerais.
Segundo dados da Emater, nos 19 municípios da regional de Viçosa restam 7% de cobertura vegetal original, enquanto nos 22 pertencentes à região de Ponte Nova, o índice é de 12% – em ambas o predomínio é de mata atlântica. “O problema na região de Viçosa é o desmatamento para abrir espaço para as pastagens e a forte pressão de constituição de chácaras e condomínios, muitos deles sem qualquer licenciamento. Em Ponte Nova, a mata é derrubada para fazer carvão. O índice é um pouco melhor em Ponte Nova, porque o carvoeiro acaba permitindo que algumas áreas se regenerem para que sejam cortadas depois”, afirma o coordenador da Emater. Daí a importância do CAR como uma base de dados que vai ditar qual o tamanho de área a ser recomposta em cada terreno.
Mas a utilização da base de dados do CAR para a recuperação de APPs só deve ocorrer num terceiro momento, de acordo com o IEF. Findada em dezembro a fase de cadastro declaratório, feita pelos responsáveis pelos terrenos rurais, começa a verificação e a validação dos cadastros, que pode ser feita de forma remota, com o uso de satélites, por exemplo, ou fiscalizada. A etapa seguinte consiste nas fiscalizações e nos esforços para a conformidade das propriedades, que pode ser por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) a ser definido por cada estado.
ÔNUS De acordo com dados do IEF, a recuperação de APPs é cara, com um custo médio de R$ 10 mil por hectare e essa responsabilidade é do proprietário, algo que causa grande controvérsia. Mantendo-se essa média, para recompor os cerca de 270 mil hectares de APPs degradas em Minas Gerais seria necessário um investimento de R$ 2,7 bilhões. “Estão sendo acertadas linhas de crédito do Banco Mundial, do BDMG e do BNDES. Outras estratégias, como a utilização de espécies com aproveitamento econômico também são estudadas, como por exemplo a macaúba, que produz um coco cujo óleo tem bom valor de mercado”, afirma o gerente de reserva legal do IEF, Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes.
Contudo, segundo o secretário-geral da Comissão Estadual de Meio Ambiente da OAB/MG, Bernardo Campomizzi Machado, a responsabilidade ambiental do proprietário, do possuidor ou do responsável direto pelo imóvel rural será sempre objeto de discussões jurídicas. “A Constituição Federal determina a reparação integral do dano causado ao meio ambiente, mas também a dignidade humana e da ordem econômica. Preocupa-nos sempre a pequena propriedade rural de onde o produtor retira o sustento de sua família. A situação de cada imóvel deverá ser levada em consideração no ato da assinatura do PRA”, afirma. “Infelizmente, tudo está para ser feito às custas do produtor. Tendo ou não sido ele quem desmatou no passado, visto que são áreas que sofrem devastação desde que os europeus chegaram, caberá mais esse ônus ao produtor. Se isso não for trabalhado a chance de falha é enorme”, alerta o coordenador da Emater. Marcas do desequilíbrio Os sulcos de erosão na terra nua mostram o caminho que a água toma quando chove, lavando tudo à sua frente. Em vez de se acumular nas camadas de folhas de árvores, arbustos e gramíneas, umedecendo a terra e aos poucos penetrando nela para abastecer os aquíferos subterrâneos, corre depressa pelas depressões até atingir um curso d’água e ir embora. “Falta a mata. Sem a floresta, as chuvas que vêm diminuindo não serão acumuladas no aquífero que mina a água para as nascentes que abastecem os rios”, afirma o coordenador técnico da Área de Meio Ambiente da Emater-MG em Viçosa, Marcelo Caio Libânio Teixeira, ao observar uma das nascentes secas do Ribeirão São Bartolomeu, responsável por abastecer 60% de Viçosa. No local, que já foi cercado por mata fechada e por ser uma área de preservação permanente (APP), deveria haver um raio florestal protetor de 50 metros. Em vez disso, a bacia foi cercada por um plantio de café abandonado, cujas curvas servem para a água da chuva erodir. Do alto, dominam os eucaliptos.
Naquele estágio, a revegetação não seria a melhor solução, já que o crescimento da mata é lento e só ocorre no médio prazo. “A situação é tão crítica que o melhor a se fazer é abrir um valetamento – perfurar valas de 50 centímetros nas curvas do terreno – para que a água de chuva se empoce e penetre no solo até o aquífero”, afirma Teixeira.
O destino dos cursos d’água, o Ribeirão São Bartolomeu, se tornou uma série de barramentos de água parada dentro do campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV), onde é feita a captação pública e da instituição. Uma ironia estar num centro de excelência tecnológica e de manejo um problema que não é solucionado por falta de ação.
Em Ponte Nova, as áreas são devastadas dentro das grandes propriedades e as táticas para impedir denúncias e fiscalizações é a de se manter uma faixa de vegetação intacta, funcionando como uma barreira visual para o desmatamento que ocorre atrás e transforma a selva em pastos e a madeira removida em carvão.