
A Copasa assumiu o compromisso com o investimento ao assinar o termo de adesão ao programa Revitaliza Rio das Velhas, ontem, na 97ª reunião plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH). Na prática, o documento é um desdobramento da carta de compromissos assinada em junho passado por representantes do governo estadual, municípios da área de influência do curso d’água e representantes do comitê.
O Velhas nasce em Ouro Preto e deságua, no município de Várzea da Palma, no Rio São Francisco, sendo seu maior afluente em extensão. Pelo caminho, corta 51 cidades mineiras. Segundo o comitê, a população da bacia é estimada em mais de 4,4 milhões de habitantes, considerando dados do IBGE de 2000. A Região Metropolitana de Belo Horizonte ocupa apenas 10% da área territorial, mas concentra mais de 70% de toda a população, com processo de urbanização avançado, além de atividades industriais. Por isso, é a área que mais contribui com a degradação das águas.
Pelo plano da Copasa, os R$ 530 milhões serão distribuídos entre 17 projetos. O que receberá o maior valor, no total de R$ 145 milhões, vai abranger as cidades de Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, São José da Lapa e Vespasiano, todas na Grande BH. Trata-se da “ampliação do sistema de esgotamento sanitário composto de redes coletoras interceptoras, estações elevatórias e ligações prediais de esgoto, programa caça-esgotos, além da implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Ribeirão das Neves”. O segundo maior valor (R$ 141 milhões), que também será destinado à ampliação do sistema de esgotamento, vai abranger Belo Horizonte e Contagem.
“Se a gente não preservar nascentes e afluentes e se não fizermos uso sustentável do solo, não vamos ter água em quantidade. Paralelamente a isso, temos de limpar a água de nossos rios. Temos de ter a responsabilidade de não jogar no leito lixo doméstico e muito menos efluente industrial, de mineração. Cada gota faz diferença, e temos de preservar a qualidade para a gente continuar existindo aqui na bacia”, alertou o presidente do CBH Velhas, Marcus Vinícius Polignano.
Ele adiantou que a entidade vai atrás tanto das prefeituras cortadas pelo rio quanto de empresas privadas, para que todos contribuam com a recuperação e a preservação da bacia. “Queremos o apoio das prefeituras. Queremos ir atrás do setor privado, para que assuma sua responsabilidade na preservação dos recursos hídricos. Sem água não tem ecologia nem economia. Isso é o primeiro passo para construirmos uma parceria de qualidade. A revitalização só tem porta de entrada”, acrescentou Polignano.
O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, destacou que a concessionária de água e esgoto é grande interessada na recuperação da bacia. “Como um dos atores que usam o rio, a empresa tem a obrigação de participar do projeto. O Velhas é fundamental para o abastecimento. Por outro lado, o rio serve para receber o esgoto tratado. Temos de aprimorar o esgoto tratado”, afirmou.
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ESTADO DE ALERTA Enquanto aguarda os planos de recuperação, o Rio das Velhas sofre com o baixo nível do leito, causado pela estiagem e, entre outros motivos, pela retirada clandestina de água. Entre os dias 1º e 28 deste mês, último dado divulgado pela Copasa, a vazão na estação de Honório Bicalho, na área rural de Nova Lima, ficou em níveis críticos. No local, onde é feita a captação da água usada pela concessionária como principal fonte de abastecimento da Grande BH, o volume esteve durante 25 dias abaixo de 10 metros cúbicos por segundo (veja gráfico).
Em linguajar técnico, essa vazão está abaixo do índice chamado Q7,10, que equivale à taxa mínima durante sete dias consecutivos, em um período de 10 anos. Segundo a Deliberação Normativa 49/2015, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a situação configura estado de alerta e situação de escassez de água. O coeficiente em questão é usado como referência para concessão de outorgas e definição da situação hídrica no estado.
Se as medições caírem abaixo da barreira de 70% da Q7,10 (o que no Rio das Velhas equivale a 7,17 metros cúbicos por segundo) por um período consecutivo de sete dias, o curso d’água entra em estado de restrição de uso, o que obrigaria a Copasa a cortar imediata e obrigatoriamente 20% da água que capta do rio para abastecimento humano. Preventivamente, por acordo com o comitê, a concessionária reduziu neste mês sua captação, de 6,5 metros cúbicos por segundo para 5,5 metros cúbicos por segundo.
Apesar da situação crítica no Rio das Velhas, o diretor de Operação Metropolitana da Copasa reforçou que a concessionária não adotará racionamento ou rodízio no abastecimento de água. “Apesar de o volume (de chuva) nesta época ser inferior ao de 2014 (pior ano da estiagem nesta década), a Copasa garante que não teremos racionamento ou rodízio.” Para isso, a empresa conta com águas captadas no Rio Paraopeba, em Brumadinho, Grande BH, graças a obra inaugurada em dezembro de 2015.
Análise da notícia
Marco para a vida
O Rio das Velhas faz parte da história de Minas Gerais. Foi um dos caminhos usados pelos desbravadores para avançar pelo então inóspito sertão mineiro, no fim do século 17, e fundar vilas que se transformaram em cidades. O leito teve grande participação no desenvolvimento da economia do estado, tanto quando Minas ainda fazia parte da província de São Paulo quanto após 1720, ano em que houve o desmembramento dos territórios. Teve contribuição imensurável nos ciclos do ouro e do diamante. Não apenas por sua importância histórica, mas também por questões ambientais e até mesmo de sobrevivência humana ao longo da bacia é inegável a necessidade de o curso ser revitalizado e preservado. Tanto pela sociedade quanto pelo poder público e a iniciativa privada. (PHL)