A Suprema Corte dos Estados Unidos deu razão por unanimidade, nesta segunda-feira, a um traficante de drogas e anulou uma de suas duas condenações a 20 anos de prisão por ter vendido uma dose de heroína a um cliente que faleceu após consumi-la.
Uma lei federal de 1986 permite impor duras penas a traficantes, ou revendedores de droga, caso o consumidor venha a falecer.
Os nove juízes da mais alta instância jurídica do país consideraram que deveria ficar provado, "sem qualquer dúvida", que a substância causou a morte de Josua Banka.
A Corte examinou o caso de Marcus Burrage, traficante condenado a duas penas de 20 anos em Iowa (centro dos EUA) e que apelou da segunda delas, imposta "por distribuir a heroína que causou a morte" do consumidor.
Durante uma audiência em 12 de novembro de 2013, os noves magistrados tentaram esclarecer se foi a dose de heroína vendida por Burrage que matou Banka. O usuário havia consumido a substância ilícita com um coquetel de antidepressivos e soníferos.
Em sua decisão, o tribunal rejeitou a interpretação do governo de Barack Obama, segundo a qual basta que a heroína tenha sido "um fator que tenha contribuído" para a morte para que o traficante possa receber uma dupla condenação.
Em sua sentença, a Suprema Corte se pergunta se o consumo da droga contribuiu para "5%, 15%, ou 50%" do falecimento de Banka.
"Quem sabe? Uma incerteza como essa não pode corresponder ao critério 'sem qualquer dúvida', aplicável na Justiça penal", acrescenta o texto.
Os juízes afirmaram ainda que, antes de condenar um traficante a duas condenações por overdose letal, um júri deve provar as razões da morte do consumidor "sem qualquer dúvida".
Os magistrados mantiveram a primeira condenação de 20 anos por distribuição de heroína e aceitaram indenizar o traficante pelos gastos judiciais.