A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (30) a anistia criminal aos bombeiros presos no Rio de Janeiro durante protestos por melhores condições de trabalho. Eles haviam sido enquadrados no Código Penal Militar pelo crime de motim.
A proposta aprovada é a do presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado (DEM-SE), e segue agora para o Senado. Depois de aprovada pelos senadores, precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
A proposta pode ser votada depois de acordo feito entre líderes e a presidência da Casa para a retirada da urgência do projeto e, com isso, poder votá-lo na comissão sem a necessidade de passar pelo plenário, o que dá mais agilidade à matéria.
Além disso, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje a Lei 5.997, que anistia administrativamente os cerca de 400 bombeiros.
O grupo passou uma semana preso depois de ter invadido o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. As prisões ocorreram durante um protesto por melhores salários e condições de trabalho.