Sob protestos, comissão do Senado aprova Projeto de Lei do Ato Médico

Brasília - O projeto que define as atribuições exclusivas dos médicos (PLS 268/02), conhecido como PL do Ato Médico, foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta, que está em discussão há dez anos, e ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, é polêmica entre profissionais de outras áreas da saúde, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional. O texto também define ações que não são só de competência médica.

A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ouviu gritos de protestos ao dizer que a proposta só foi fechada depois de consenso entre os representantes das 14 profissões de saúde. “Construímos nosso relatório com paciência, ouvindo exaustivamente os representantes do setor, com minucioso debate no Senado e na Câmara dos Deputados. O Ato Médico passou por inúmeras discussões, por audiências públicas e algumas modificações foram acrescentadas. No entanto, se as presidências de alguns conselhos foram modificadas e agora suas novas direções têm outro direcionamento, isto é uma nova situação”, respondeu a senadora.

De acordo com a vice-presidenta do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Luziana Maranhão, uma das principais divergências apontadas pelos contrários à proposta é o ponto que diz que toda indicação terapêutica é atribuição de médico. “Todos nós profissionais de saúde temos nossa indicação terapêutica. Muito mais importante que a defesa das profissões é a questão da saúde da população que vai ficar em risco, porque o médico não tem conhecimento de todas as áreas de saúde na sua formação”, disse

Segundo Luziana, o projeto, se aprovado pelo plenário da Casa, vai causar um retrocesso em programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que já avançaram. Ela cita como exemplo as casas de parto. “Elas têm diminuído a mortalidade materna no país com enfermeiras obstétricas e parteiras fazendo partos normais sem risco. Se esse texto for aprovado pelo plenário do Senado, toda enfermeira obstétrica só vai poder trabalhar se tiver ao lado um médico. Isso fecharia casas de parto em todo o país”, alertou.

Para Marcelo Sidney Gonçalves, do Conselho Federal de Fisioterapia, de São Paulo, o texto aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado concede aos médicos a decisão sobre quais as possibilidades de atuação das demais profissões da área de saúde. “Quando ele [o projeto] coloca que a indicação terapêutica é exclusiva do médico, todas as demais profissões passam a ser recurso terapêutico da medicina. Assim como um médico prescreve um antibiótico, prescreveria a necessidade ou não de fisioterapia. O mesmo ocorre com outros profissionais da saúde como nutricionistas e terapeutas ocupacionais”, avalia o fisioterapeuta.

“É uma colonização das outras atividades profissionais. É uma questão econômica, é uma questão de chefia, é uma questão brutal que diz que só médico pode chefiar a equipe. Só o médico pode fazer o diagnóstico nosológico [de doenças]. Nós, que lutamos tanto pela democracia no país, não podemos fazer da medicina uma profissão hegemônica sobre as outras. Isso viola os princípios fundamentais do SUS a favor de uma multidisciplinaridade”, criticou Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia.

Os senadores que participaram da reunião da Comissão de Assuntos Sociais defenderam o relatório da senadora Lúcia Vânia. “Não é obrigação do Parlamento buscar unanimidade. O Parlamento tem que buscar o consenso na medida do possível”, disse o senador Paulo Davim (PV-RN). “Não podemos ficar, o Congresso Nacional, acovardado sem tomar uma decisão. Precisamos dar um passo a mais, aprovar o relatório e ampliar o debate no plenário do Senado”, argumentou o senador Wellington Dias (PT-PI).