Doentes mentais que cometeram crimes no Brasil ficarão detidos pelo menos 3,5 anos além do tempo necessário. Essa é a média nacional de atraso na realização de dois laudos médicos fundamentais no processo judicial. No caso do exame psiquiátrico, que atesta a insanidade mental, enquanto a legislação dá prazo de 45 dias, ele só é finalizado em mais de 11 meses. Em caso de ser positivo e aceito pelo juiz, o condenado permanece na unidade de custódia e tratamento, um híbrido de cadeia e hospital, cumprindo a medida de segurança aplicada no lugar da pena. E só sai de lá com o teste de cessação de periculosidade, que deveria ser feito anualmente, de acordo com a lei. Na vida real dos manicômios judiciários brasileiros, a espera é de 32 meses.
As médias do tempo de atraso escondem situações muito mais escandalosas. No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a demora para um exame de cessação de periculosidade beira os sete anos. Quarenta e um por cento dos testes no Brasil estão atrasados. Os dados constam do primeiro censo sobre quem vive nos manicômios judiciários no país, financiado pelo Ministério da Justiça. Coordenadora da pesquisa, a antropóloga Débora Diniz ressalta o quadro de ilegalidades constatado. “As garantias mínimas devidas a essa população como laudos em dia e cumprimento de sentenças de desinternação são ignoradas”, afirma. “Os resultados exigem uma ação imediata do Estado.”
Não há um único responsável pelos entraves do processo ao qual os loucos infratores se submetem. Mesmo sendo 3.989 pessoas no Brasil, número bem inferior aos mais de meio milhão de detentos comuns, a engrenagem do sistema é falha em vários aspectos. Faltam peritos e equipamentos para fazer os laudos psiquiátricos. O tratamento dentro das instituições nem sempre é o adequado, sem falar nas condições físicas dos locais. Quando o paciente consegue passar por tudo isso, vem a morosidade da Justiça. Diretor do Hospital de Custódia da Bahia, Paulo Guimarães Barreto abre o arquivo da instituição, atualizado diariamente, e enumera: “Há um aqui com laudo feito em 2009 e até agora sem manifestação do juiz. Outro tem laudo de janeiro de 2011, outro de julho de 2011”, diz, antes de citar mais quatro casos.
Esquecidos
Quase 20% dos internos de manicômios judiciários sentenciados depois da Lei 10.216/2001, que estabeleceu no país os direitos dos doentes mentais, receberam medida de segurança por tempo indeterminado. Pela lei, a medida, que é o tratamento psiquiátrico determinado pela Justiça em virtude de delitos cometidos, tem que indicar um período mínimo de internação, de um a três anos. Depois desse tempo, o paciente passa por exame de cessação de periculosidade anualmente até ter condições de ganhar a liberdade.
Para 17% dos sentenciados neste século, porém, a falta de perspectiva de saída foi carimbada pelo Estado. “Foi um achado surpreendente verificarmos, nos dossiês de internos, a falta do período de internação. O que podemos concluir é que a reforma psiquiátrica não alcançou os hospitais de custódia. Apesar de mais de uma década dessa lei, ainda estamos falando de uma população esquecida, silenciada e abandonada por um descaso histórico”, afirma a antropóloga Débora Diniz, que coordenou o estudo.
As idas e vindas de um interno
O sistema que desrespeita direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a liberdade, é velho conhecido de um interno do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia que prefere ser chamado pelo apelido de Bubu. Na 12ª internação, o homem de fala eloquente calcula 17 anos e meio entre idas e vindas à unidade, além de três internações em hospitais psiquiátricos.“Isso não significa que eu seja louco, de maneira nenhuma, porque eu tenho perfeita noção da realidade”, afirma. Ele diz ter sido internado por exagerar na reação diante de riscos.
A extensa pasta sobre as internações na instituição aponta danos, ameaça e tentativa de homicídio. As perícias falam em transtorno afetivo que produz surtos psicóticos e características maniatiformes, distúrbios psiquiátricos dos quais Bubu faz ironia. “Eu sou um compêndio de loucuras”, desdenha.
Ele diz defender “uma terceira via” à luta antimanicomial: “Sou a favor de fechar os manicômios judiciários (...) para fazer justiça àqueles que, sem participar da vida criminal, são obrigados a viver em um regime de perpetuidade por não ter dinheiro, não ter advogado, como eu.”