Vitória – O governo do Espírito Santo e associações da Polícia Militar capixaba anunciaram na noite de ontem o fim do motim nos quartéis do estado, após o governo endurecer a negociação e indiciar 703 PMs por crime de revolta. O movimento, caracterizado por mulheres que bloqueiam a saída das unidades com manifestações, foi copiado ontem em 27 dos 89 batalhões e comandos do Rio e no Pará. Em Minas, também já se desenha movimento semelhante. E o Palácio do Planalto, que se manifestou pela primeira vez ontem, identificou outras manifestações na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
A decisão capixaba de endurecer com os agentes ocorreu após o fracasso nas negociações com as famílias dos policiais. A pena prevista por motim poderia chegar a 20 anos de prisão. Além disso, os envolvidos seriam expulsos da corporação. O movimento, que já durava sete dias, deverá ser encerrado hoje às 7h, quando os acessos aos batalhões serão desobstruídos. Pelo acordo, os PMs e bombeiros que voltarem ao serviço não sofrerão punições administrativas disciplinares.
O governo se comprometeu ainda a apresentar cronograma para promover policiais que têm direito à progressão na carreira por tempo de serviço e a formar comissão para analisar a carga horária da corporação e apresentar propostas em 60 dias. Não está previsto reajuste de salário, mas o governo se compromete, ao fim do quadrimestre, a se reunir com funcionários públicos para mostrar os dados orçamentários do estado. Nos sete dias de paralisação, 127 pessoas foram assassinadas no estado, 666 veículos roubados e furtados e 300 lojas saqueadas. Os dados são parciais e ainda não foram confirmados pela Secretaria de Segurança.
CRIME Mais cedo, o estado anunciou 703 indiciamentos, apenas em um primeiro momento. “Está iniciado o processo de responsabilização, tanto no aspecto militar quanto criminal”, declarou André Garcia, secretário estadual de Segurança Pública do Espírito Santo, durante entrevista coletiva. Ele estava acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, da Polícia Civil, Guilherme Daré, e de outras autoridades. Rodrigues disse que “com certeza” o número de PMs indiciados iria “aumentar muito”, atingindo sobretudo agentes em início de carreira.
O coronel explicou ainda que todo crime que envolve policial militar e é punido com mais de 2 anos de prisão resulta automaticamente na expulsão da corporação. “Criamos uma força tarefa na corregedoria para dar celeridade, com isenção e sem perseguição, nos procedimentos”, declarou André Garcia. “Quem for indiciado daqui para a frente, ou for iniciado um processo administrativo, terá seu ponto cortado desde sábado. Do sábado pra frente, a folha da Polícia Militar está bloqueada.” Os PMs também teriam as férias suspensas.
O secretário falou ainda em reconstruir a PM. “É preciso que a gente reconstrua a Polícia Militar. Vai ser pedra sobre pedra. Vamos reconstruir uma polícia que não volte suas costas para a sociedade”, afirmou André Garcia.Ele ainda levantou a possibilidade de responsabilizar as mulheres dos policiais, que são líderes do movimento. “Estamos identificando com imagens. Elas serão encaminhadas para o Ministério Público Federal, que solicitou a identificação das responsáveis por esse movimento. Elas serão responsabilizadas pelos custos das forças federais mobilizadas, as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança.”
Temer condena paralisação
Brasília – Quase uma semana depois do início do motim da Polícia Militar no Espírito Santo, o presidente Michel Temer rompeu o silêncio e divulgou ontem uma nota para afirmar que condena a paralisação, dizer que está acompanhando o desenrolar da situação e pedir para que os policiais voltem ao trabalho. “O presidente Michel Temer acompanha, desde os primeiros momentos, todos os fatos relacionados à segurança pública no Espírito Santo. Condena a paralisação ilegal da polícia militar que atemoriza o povo capixaba”, diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que agora está a cargo da Secretaria-geral da Presidência, subordinada a Moreira Franco, que está com sua nomeação suspensa na Justiça.
Apesar de o documento não informar, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sergio Etchegoyen, vão hoje ao Espírito Santo a pedido do presidente para acompanhar a situação. Temer já foi criticado em outras ocasiões – como na crise penitenciária – por demorar para se manifestar sobre o episódio.
Além da demora na manifestação do presidente, fontes reconhecem que o desgaste é ampliado pelo fato de o Ministério da Justiça, que recentemente ganhou o status de cuidar da Segurança Pública, estar sob o comando interino de José Levi, por conta da licença de Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo presidente para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota afirma ainda que o presidente tem se informado todos os dias com o governador Paulo Hartung e vai fazer “todos os esforços para que o Espírito Santo retorne à normalidade o quanto antes” e destaca que, ao saber da situação, o governo determinou o imediato envio de dois mil homens para restabelecer a lei e a ordem no Estado. “Agirá da mesma forma sempre que necessário, em todos os locais onde for preciso”, diz o texto.
Protesto em quartéis no Rio
Rio e Belém – Inspiradas no movimento do Espírito Santo, mulheres de policiais militares do Rio fizeram otnem protesto na porta de 27 dos 89 batalhões. A manifestação não teve os mesmos efeitos observados no estado vizinho: ônibus circularam, escolas, hospitais, empresas e comércio funcionaram normalmente. Mas o temor de que o caos tomasse conta do Rio levou os prefeitos de Niterói e de Macaé a oferecerem ajuda financeira para garantir o policiamento.
O secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, afirmou que a Polícia Civil e guardas municipais da Baixada Fluminense e de Niterói farão rondas, em eventual carência de policiais. As Forças Armadas também atuarão no Rio. “A polícia é a última barreira contra a barbárie. Que as famílias dos policiais reflitam sobre os riscos que a sociedade e elas mesmas correm com uma eventual paralisação”, afirmou Sá.
Em pelo menos quatro batalhões – Tijuca e Méier, na zona norte; Campo Grande, na zona Oeste; e Mesquita, na Baixada Fluminense – houve bloqueios e os carros da polícia foram impedidos de deixar a unidade. Algumas mulheres começaram a chegar à porta dos batalhões na noite de anteontem, outras durante a madrugada, numa tentativa de evitar a troca de turno, que ocorre diariamente às 6h.
Pará A insatisfação dos 15.200 policiais militares do Pará com salários e condições de trabalho saiu de dentro dos quartéis e de suas residências para as ruas. Mulheres, mães e filhos de militares realizaram manifestação pelas ruas de Belém, Altamira e Parauapebas ontem. Os protestos ocorreram na porta dos quartéis e do Palácio dos Despachos. Tanto na capital como no interior, os militares não paralisaram as atividades.