A época de estiagem concentra o maior índice de queimadas do ano. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), há uma média de 5,6 mil queimadas registrada nos últimos 20 anos somente entre os meses de junho e setembro em território mineiro. O ano de 2018 foi marcado por 4,62 mil focos ativos de incêndio, dos quais 3,17 mil ocorreram no período de estiagem, representando 68,5% dos casos registrados no ano.
O número elevado dos focos de incêndio une o tempo seco às ações humanas, revelando o potencial de aumento durante o inverno, uma estação seca e de temperaturas mais baixas.
Para se ter uma ideia, os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que a média histórica de chuvas em Belo Horizonte é menor na estação: 9,7 milímetros em junho, 7,9 mm em julho, 14,8 mm em agosto e 55,5 mm em setembro. Por isso, a falta de chuvas, a baixa umidade relativa do ar, a elevação das temperaturas durante o dia e a forte incidência de ventos criam condições ideais para a formação e a propagação de incêndios em vegetação.
O cenário, além de afetar o meio ambiente, pode causar prejuízos às redes elétricas, gerando problemas para as comunidades que dependem do abastecimento de energia nas regiões acometidas pelas queimadas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, entre os meses de janeiro e maio de 2019, 3.198 chamados de queimadas foram atendidos, sendo a maior parte originário de práticas humanas imprudentes ou de ações criminosas.
Ainda segundo a corporação, as principais causas associadas são a queima preparatória para pastos e plantio, a queima de lixo, o descarte de tocos acesos de cigarros em beiras de estradas, além das descargas atmosféricas. Até mesmo garrafas descartadas incorretamente podem funcionar como uma lupa e dar início a incêndios a partir da incidência de raios solares.
Prejuízos ao fornecimento de energia elétrica
Queimadas próximas a estruturas elétricas podem significar grandes prejuízos para a população. Isso porque, quando o fogo atinge as redes de abastecimento, desde um simples poste condutor até as subestações, podem levar à interrupção dos serviços. Nesses casos, o tempo de reabastecimento de energia pode ser mais elevado de acordo com o nível dos danos provocados na rede elétrica.
Com os danos aos postes e cabos condutores, é comum que seja necessário substituir equipamentos, uma atividade que provoca a demora na religação dos circuitos atingidos. Além disso, há o risco da provocação de curtos-circuitos causados pelo aquecimento das proximidades dos cabos condutores, levando ao desligamento de linhas de transmissão, linhas de distribuição e subestações.
Muito além de afetar o dia a dia em residências e as operações em empresas e indústrias, a falta de luz pode atingir serviços essenciais para as comunidades, à exemplo dos atendimentos médicos e das rotinas escolares.
Número de interrupções
Segundo levantamento realizado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), entre janeiro e maio de 2019, 44 interrupções no fornecimento de energia foram diretamente causadas por queimadas no território mineiro, com maior número de casos na região Leste de Minas Gerais. O cenário chegou a prejudicar mais de 5 mil cidadãos.
No mesmo período de 2018, foram registradas cerca de 60 interrupções, responsáveis pela falta de energia em mais de 20 mil residências, sendo a maioria no Sul de Minas. Apesar da queda registrada no comparativo de 2018 e 2019, a Cemig alerta que a população ainda precisa estar atenta, principalmente porque o segundo semestre do ano costuma ser mais seco, criando um ambiente mais favorável à propagação dos focos de incêndio.
Queimadas podem configurar crime ambiental
Sem a autorização ambiental, a queima é crime: quem desrespeita a legislação deve responder a processo, com possibilidade de prisão e multa pelo dano ambiental causado.
De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, provocar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio, gera pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. A pena pode aumentar dependendo do contexto e da motivação. Em caso de incêndio culposo, praticado sem intenção, o período de detenção passa a ser de seis meses a dois anos.
A legislação destaca, também, que é proibido o uso de fogo em reservas ecológicas, áreas de preservação permanente e parques florestais. Mesmo em propriedades privadas, a queima é considerada crime. A necessidade de controle sobre o fogo e a poluição atmosférica associada ao processo tornam necessária a obtenção de autorização ambiental junto aos órgãos competentes, como o Ibama e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Para queimadas controladas, é essencial a construção de aceiros, por meio de valas ou da limpeza do terreno, e de barreiras que impeçam o alastre do fogo para fora do perímetro autorizado. Ainda, não se deve começar fogo em áreas localizadas a menos de 15 metros de rodovias, de ferrovias e do limite das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Os proprietários rurais devem prestar atenção ao período e à frequência em que é permitido realizar queimadas controladas. No período de seca, as queimas preparatórias para a agricultura e pecuária não são permitidas. Em alguns locais esse processo pode ser feito até duas vezes no ano, enquanto outras regiões permitem a queima a cada dois ou três anos. A frequência depende do nível pluviométrico do local, do tipo de solo e de outros fatores.
Ações preventivas em território mineiro
Com o intuito de reduzir a incidência de incêndios em estruturas da rede elétrica e minimizar os danos provocados pelo fogo, a Cemig opera com uma série de ações preventivas. A empresa realiza inspeções regulares nas linhas de transmissão e distribuição com o objetivo de identificar elementos que potencializem o risco de fogo.
Investe também na limpeza das faixas de servidão (terreno com largura de 20 metros, que acompanha um duto ou linha de transmissão). Nesses terrenos, a empresa faz a poda de árvores e de arbustos e remove a vegetação existente ao redor de postes e torres. A Cemig também realizou a identificação e plantio de espécies vegetais que apresentam maior resistência a queimadas, reduzindo e mitigando o avanço do fogo.
Colaboração da população
A população também pode adotar práticas relevantes para reduzir a ocorrência de incêndios, como evitar o acúmulo de lixo em lotes vagos, bem como ensacar e descartar resíduos de capina, ao invés de fazer queima.
O Corpo de Bombeiros também pede à população que não solte balões e fogos de artifício perto de matas ou áreas rurais. É importante, ainda, apagar com água o resto do fogo em acampamentos, evitando que o vento leve as brasas para a mata, e nunca jogar cigarros acesos próximo a qualquer tipo de vegetação.
Também é possível colaborar denunciando ações criminosas ou negligentes. Para isso, é importante fazer contato rapidamente com os órgãos responsáveis ao perceber um foco de incêndio.
Em caso de queimadas, o Corpo de Bombeiros (193) e as Brigadas Voluntárias de Combate a Incêndios Florestais devem ser avisados. É importante deixar o trabalho de contenção do fogo para pessoas e profissionais capacitados. Caso as queimadas ocorram em Unidades de Conservação Ambiental, deve-se acionar o IEF, pelo telefone 0800 283 2323.
Campanha de conscientização
Com a chegada do período de estiagem a partir do 2º semestre, a Cemig intensifica suas ações de conscientização acerca dos prejuízos das queimadas para o meio ambiente e para as linhas de transmissão. Em 2019, a iniciativa é desenvolvida por meio da campanha “Queimadas: você pode evitar”, com uma série de estratégias para informar e educar a população sobre práticas que tipicamente podem dar início aos incêndios e como evitá-las.
A campanha inclui ações em veículos de comunicação e redes sociais, além da promoção de palestras temáticas para a população. Para as regiões mais críticas, com maior risco de queima e maior registro de focos ativos, são abordados aspectos criminais das queimadas, principalmente nos terrenos de faixas de servidão das linhas de transmissão, protegidos por lei.