O trabalho de monitoramento foi iniciado logo após o rompimento da barragem. O intuito foi identificar a qualidade da água e sua adequação para consumo, já que os rejeitos percorreram cerca de 670 quilômetros, por meio dos corpos hídricos. No trajeto, passou pelos rios Gualaxo do Norte e Carmo até chegar à foz do rio Doce, no distrito de Regência, no município de Linhares (ES).
Com os impactos, uma força tarefa para monitoramento emergencial foi adotada, no período entre novembro de 2015 e julho de 2017, englobando 181 pontos de coleta para análise de 150 parâmetros físicos, químicos e biológicos, indicando a viabilidade ou não da água para consumo.
No entanto, apenas monitorar os trechos não era suficiente. Seria necessário garantir o abastecimento hídrico nos municípios afetados com o fornecimento de água própria para consumo nos locais onde a coleta e a distribuição haviam sido paralisadas.
“Imediatamente após o rompimento da barragem, uma das maiores preocupações estava relacionada à segurança hídrica nos municípios afetados. Para frear os riscos de desabastecimento, caminhões-pipa foram enviados para fornecer água de qualidade e própria para consumo”, explicou a líder de Programas de Uso da Água da Fundação Renova, Yone Melo. Segundo ela foi definido um cronograma de ações, incluindo monitoramento e abastecimento, para reduzir os impactos para a população.
Amostras da água e dos sedimentos eram colhidas periodicamente para acompanhar e comprovar a evolução do tratamento e verificar possíveis modificações que poderiam prejudicar o abastecimento. A partir de um compromisso firmado com autoridades federais e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, posteriormente foi implantado um programa de monitoramento sistemático dos cursos d’água impactados.
Rio mais monitorado do Brasil
O reconhecimento como rio mais monitorado do Brasil se dá por meio do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático da Água e Sedimentos (PMQQS), iniciado em 31 de julho de 2017, que conta com 92 pontos de monitoramento, desde Mariana até a foz do rio Doce.
O trabalho é executado pela Fundação Renova, organização responsável pela reparação e compensação dos danos causados pelo desastre sob orientação da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT SHQA), uma das 11 Câmaras Técnicas que integram o Comitê Interfederativo (CIF), coordenado pelo Ibama.
O CIF reúne representantes dos órgãos públicos e sociedade com a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação previstas no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), atuando como uma instância externa e independente da Fundação Renova.
Somente em 2019, os programas de monitoramento de água e sedimentos receberam o investimento de R$ 31,4 milhões, fomentando a continuidade das ações na bacia do rio Doce e nas zonas costeira e estuarina.
Do total de pontos monitorados, 56 estão espalhadas na bacia do rio Doce, outros 36 pontos abrangem a zona costeira. 22 pontos funcionam por meio de monitoramento automático para gerar dados em tempo real, de hora em hora.
Em todos os pontos de monitoramento são analisados 80 parâmetros, entre físicos, químicos, e biológicos — como turbidez, vazão, presença de metais, contaminações por bactérias e pesticidas — que revelam, de forma confiável, a trajetória de recuperação da bacia do rio Doce e geram mais de 3 milhões de dados por ano.
O trabalho se espelha em algumas das principais práticas de gestão de água desenvolvidas ao redor do mundo e integra equipe multidisciplinar desde a coleta até a publicação final das informações.
Os índices são avaliados com base em um histórico prévio de monitoramento, já que o rio Doce está incluído no programa Águas de Minas, desde 1997. Trata-se de iniciativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que desenvolve análises há mais de 20 anos e que, hoje, são utilizadas como referência para compreender a situação da água antes e depois do rompimento da barragem.
Para se ter uma ideia, a coleta contínua de amostras ajudou a identificar que, após o avanço dos rejeitos, os índices diários de turbidez do rio Doce e dos afluentes Gualaxo do Norte e Carmo se mantiveram dentro do limite da legislação, em 90% do tempo.
De acordo com Brígida Maioli, especialista de Programa Socioambiental da Fundação Renova, os esforços realizados nestes quase quatro anos já dão indícios de recuperação acentuados.
“Nas análises comparativas feitas desde o rompimento da barragem, primeiro com a Samarco e depois com a Renova, é possível perceber que o rio apresenta, hoje, uma condição similar ao que era antes do rompimento”, disse.
Ainda segundo Maioli, embora não seja possível precisar o tempo que o rio levará para ficar totalmente limpo, o cenário já é muito melhor que nos anos anteriores, inclusive devido às ações de compensação da Fundação Renova.
“Além das ações reparatórias do que pode ser recuperado, a Renova tem investido nas ações compensatórias para a melhoria das condições socioambientais como um todo. A Renova mantém, por exemplo, o Programa de Recuperação de Nascentes, e reflorestamento com o plantio de espécies nativas que vão além do reparatório”, afirma.
Apesar das dúvidas frequentes apresentadas pela população sobre a qualidade da água, a Fundação Renova esclarece que a água do rio Doce pode ser bebida com segurança, desde que seja tratada como qualquer outra água captada em rios. Para isso, é necessário que o recurso hídrico passe pelos processos padrões de tratamento nas estações antes de chegar até as torneiras do consumidor.
De olho na segurança hídrica
Reduzir o risco de desabastecimento nas 24 localidades dependentes do rio Doce — 17 municípios e 7 distritos — tem sido uma das missões dos profissionais e instituições empenhados no planejamento hídrico. Para isso, fontes alternativas foram identificadas e estão sendo utilizadas como forma complementar à oferta de água vinda do rio Doce.
O trabalho envolveu a identificação de mananciais aptos para a captação alternativa, dentro das necessidades de cada região, englobando a construção de adutoras em afluentes e o diagnóstico das Estações de Tratamento de Água (ETAs) espalhadas pelos municípios.
Com isso, 13 ETAs foram aperfeiçoadas com melhorias e reparos na captação, no decantador, filtros e laboratórios, garantindo a qualidade da água distribuída. Do total, quatro Estações de Tratamento de água ainda devem passar por novas obras de melhorias. A iniciativa também construiu e reformou nove adutoras e concluiu 15 Sistemas de Captações Alternativas de fontes na superfície e subterrâneas.
Entre as adutoras construídas, é possível citar as instaladas nos rios Pancas e Santa Maria, abastecendo a região de Colatina; a adutora entregue na Lagoa Nova, com capacidade de atender a 50% do consumo da cidade de Linhares (ES); e a nova adutora em construção no rio Corrente Grande, entre Periquito e Governador Valadares (MG), com investimentos que se aproximam dos R$ 155 milhões e previsão de conclusão em 2021.
Paralelamente, a Fundação Renova recuperou 113 afluentes que, agora, ajudam a levar água nova e limpa para o rio Doce. Também está em andamento projeto que prevê a recuperação de 5 mil nascentes ao longo de dez anos. Do total, 1050 nascentes já passaram por processo de restauração em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Indo além: participação ativa de entidades e comunidades
Independentemente da fonte do recurso, a segurança hídrica atrelada ao abastecimento das comunidades requer a passagem obrigatória das águas pelas estações de tratamento. Elas são administradas pelos órgãos públicos e atuam na remoção de qualquer resíduo ou contaminação que possa representar riscos à saúde da população, um procedimento padrão em qualquer lugar do mundo.
Por isso, apesar da melhoria nas estações e entrega das adutoras, a responsabilidade pela operação de abastecimento aos cidadãos continua sendo das entidades públicas, a exemplo do SAAE, Copasa e prefeituras municipais, fazendo com que vários agentes estejam envolvidos no processo.
A bióloga, professora e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), Lucinha Teixeira, destaca que a participação popular e de entidades representativas locais é crucial para a efetividade do trabalho.
“Com as ações de tratamento e monitoramento é possível melhorar a vida da população que está mais próxima do rio. Contudo, é importante fortalecer uma ação integrada e estratégica do poder público municipal, comitês de bacias hidrográficas, comissões de atingidos e demais atores locais em toda a bacia do rio Doce para apresentação de demandas que contribuam, de fato, com a melhoria da qualidade de vida da população, melhor qualidade de água e recuperação da biodiversidade”, ressalta.
Ela explica que, para isso, o Comitê tem atuado na articulação com a comunidade e prefeituras para que as iniciativas e resultados tenham a cara de quem vive na região há tanto tempo. O CBH-Doce também trabalha junto à Renova no indicativo das áreas para recuperação de nascentes, fortalecendo o trabalho de segurança e conservação hídrica.
Ainda segundo Lucinha, em confluência às ações da Renova, outras entidades têm atuado com os mesmos objetivos e é importante que haja um alinhamento para evitar a sobreposição dos recursos. Os relatórios são disponibilizados para que outros órgãos ou instituições possam criar ou fomentar as ações de melhorias da qualidade de água e redução de impactos ambientais.
“É necessário observar os programas executados por outras instituições, além da Renova, para evitar sobreposição de ações e de recursos. Os comitês de bacia hidrográfica, por exemplo, estão finalizando diagnósticos em aproximadamente 6.400 propriedades rurais em Minas Gerais para implantação do Programa Rio Vivo (recuperação de nascentes, saneamento rural e controle de sedimentos – barraginhas, caixas secas, entre outros), em áreas de vulnerabilidade definidas pelo CBH-Doce e Comitês de Rios Afluentes ao Rio Doce (Piranga, Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí)”, frisa a bióloga.
Transparência de dados e ações complementares
Os relatórios de monitoramento são publicados mensalmente no site oficial da Fundação, garantindo a transparência do trabalho ao permitir que qualquer cidadão acompanhe as informações geradas, além de globalizá-las com órgãos públicos que regulam e fiscalizam as águas em todo o país, a exemplo do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo Brígida Maioli, especialista de Programa Socioambiental da Fundação Renova, a base de dados mantida pela Fundação e disponibilizada para toda a população contribui não apenas para o acompanhamento da evolução dos trabalhos, como também para que novas iniciativas possam ser criadas a partir da avaliação dos indicadores.
“Temos hoje uma base de dados robusta e com diferentes indicadores que permitem tanto verificar a evolução das ações quanto a comparação da qualidade da água antes e após o rompimento da barragem”, esclarece Maioli.
Indo além do monitoramento, R$ 500 milhões estão sendo destinados aos municípios como medida compensatória obrigatória para que invistam em melhorias na coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos, já que, segundo informações do CBH-Doce, mesmo antes do rompimento, 80% de todo o esgoto gerado pelos municípios atingidos eram despejados diretamente no rio.
De acordo com Bárbara Jardim, analista de Programa Socioambiental da Renova, o problema do esgotamento vai além dos rejeitos e resíduos levados em função do rompimento da barragem. Contudo, o programa de saneamento da Fundação Renova, ainda que como medida compensatória, irá beneficiar toda a população das localidades em torno da bacia do rio, de Minas Gerais ao Espírito Santo.
A especialista Brígida Maioli esclarece, ainda, que o despejo de esgoto ao longo da bacia do rio Doce é um problema de política pública cuja solução extrapola as atribuições da Fundação Renova.
“No entanto, entendemos que investir no tratamento do esgoto e nas ações para a destinação correta dos resíduos gerados que chegam ao rio vai trazer melhorias significativas para toda a população”, conclui Maioli.