A pandemia da COVID-19 decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fez o Brasil parar. A maioria dos estados adotou isolamento social e o regime de teletrabalho vigora até o momento na instituições, entre elas, o Poder Judiciário.
Foi declarada a suspensão dos prazos, autorizada a realização de sessões e audiências virtuais e proibiu-se o acesso de Jurisdicionados aos prédios da Justiça. Além disso, os fóruns estão fechados para o público externo.
No entanto, uma categoria profissional continua trabalhando ativamente nas ruas para materializar as ordens judiciais: a dos Oficiais de Justiça. Eles são mais de 36 mil em todo o Brasil, destes, no estado de Minas Gerais, cerca de 2.400 profissionais exercem essa função indispensável ao Poder Judiciário e estão distribuídos em 297 comarcas, nos 853 municípios do estado.
Consequência disto, conforme levantamento feito pelo site INFOJUS, até o momento, lamentavelmente, onze Oficiais de Justiça já perderam suas vidas para o vírus; os doentes ainda estão sendo contabilizados.
“Liminares, medidas para fornecimento de medicamentos, bem como leitos em UTIs, alvarás de soltura, medidas protetivas e afastamento de agressores, e demais mandados judiciais de urgência, são apenas algumas das situações que exigem a presença do Oficial de Justiça”, esclarece o Presidente da FESOJUS, João Batista Fernandes.
Preocupado com a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para retorno às atividades desde o dia 15 de junho, ele denuncia a falta de atenção do Judiciário à categoria “cada vez mais exposta ao vírus, tendo que entrar com liminares para exigir o mínimo de segurança”.
Em Minas Gerais, a categoria dos Oficiais de Justiça está recebendo mandados judiciais além do plantão extraordinário, para o cumprimento inclusive aos sábados, domingos e feriados. Diante desta realidade diversa, o Sindicato tem requerido ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio de ofícios e até mesmo através de ações judiciais, a necessidade de uma atuação mais clara e ostensiva para a proteção dos profissionais.
Apesar da possibilidade do cumprimento de mandados judiciais por meio remotos e eletrônicos, grande parte dos Jurisdicionados não dispõe de acesso à essa estrutura, que exige conhecimento digital. Outra dificuldade é a insuficiência dessas informações para o próprio cumprimento das ordens judiciais de forma remota pelos Oficiais de Justiça, uma vez que os advogados e as partes não fornecem essas informações.
Falta de equipamento é uma das reivindicações da categoria
Há notória dificuldade, insuficiência e atraso no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como máscaras descartáveis, álcool gel 70% e óculos de proteção, equipamentos esses que são indispensáveis ao exercício de suas funções neste cenário.
Além disso, foi solicitada a realização da testagem de contaminação pelo novo coronavírus e a vacinação dos Oficiais contra o vírus da gripe, em todas as comarcas do estado, mas até o momento essas medidas não foram atendidas na sua integralidade.
“Em Minas Gerais, pela sua grandeza territorial e diversidade, vez que faz divisa com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, a pandemia tende a se estender por um longo período e os números de casos, apesar da subnotificação, tendem a manter sua curva de crescimento, pois o vírus tem se espalhado lentamente para todos os municípios e comarcas do estado”, afirma o diretor Geral do SINDOJUS/MG, Valdir Batista da Silva.
É importante salientar que os dados de crescimento da COVID-19, segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, apontam que a curva continua ascendente e a palavra de ordem é preservar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça, dos seus familiares, dos demais servidores e magistrados no ambiente forense, além dos Jurisdicionados e da sociedade.
O SINDOJUS/MG preza pela categoria
O SINDOJUS/MG está muito preocupado com o elevado número de Oficiais de Justiça Avaliadores que compõe o chamado grupo de risco, o que amplia ainda a necessidade de cuidados neste retorno às atividades.
Por tudo isso, as entidades sindicais dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil estão mobilizadas e têm acompanhado de perto esse momento. Esta situação revela a precarização das condições de trabalho e coloca os Oficiais de Justiça em um limbo de incertezas, pois não se sabe quando esta pandemia se encerrará, exigindo que os mesmos trabalhem à mercê da sua própria sorte.
