O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou nessa sexta-feira que a dívida que Minas Gerais possui com o governo federal é "impagável". Na avaliação do parlamentar, a culpa da impossibilidade de honrar o passivo, hoje em torno de R$ 60 bilhões, é do indexador adotado para reajustar o valor devido, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O sistema, conforme o senador, faz com que "você pague e, cada vez que você paga, faz com que acabe devendo mais lá na frente. O estoque da dívida só aumenta. Ela é impagável no futuro".
A TJLP é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com base na meta de inflação calculada para os 12 meses seguintes. O cálculo leva em conta ainda o chamado prêmio de risco, que é a possibilidade de calote do recebedor do empréstimo. O indexador é frequentemente utilizado pelo governo federal em empréstimos, por exemplo, realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente a TJLP é de 6% ao ano.
O senador, que no período em que governou Minas Gerais (2002/2005 e 2006/2010) utilizou a expressão "déficit zero" para anunciar o saneamento das contas do estado, disse ser preciso discutir ainda que os recursos canalizados para honrar dívidas com a União sejam repassados de volta para investimentos. "Não discutimos a necessidade de pagar a dívida, mas negociar a questão do indexador, a TJLP, que tem sido perversa com os estados, e a aplicação dos recursos para atividades essenciais à vida dos entes federados. É um caminho que temos discutido em Brasília com senadores da base do governo", afirmou o parlamentar, que ontem almoçou com o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na Cidade Administrativa.
O parlamentar afirmou que no encontro foi discutida também a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff rejeitar a inclusão das regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Nordeste de Minas na Medida Provisória (MP) do governo federal que concede incentivos fiscais para implantação de empresas em Pernambuco. Aécio aproveitou a oportunidade para sugerir ao PT – que vem fazendo oposição ferrenha ao governador Anastasia na Assembleia – que pressione o governo federal no sentido de que a MP não deixe de beneficiar o estado. "É mais uma oportunidade de a bancada do partido se manifestar junto à presidente em favor de Minas Gerai", disse.
Debandada
O ex-governador comentou ainda a crise que vem sendo registrada na oposição ao governo de Dilma Rousseff, sobretudo com a atrofia do DEM. "O que tem acontecido é a defecção de alguns que têm preferido a companhia do governo. Temos que aceitar, por mais que assistamos a isso com uma certa estranheza", declarou. Para o senador, a oposição "não pode ser quantificada pelo número de cadeiras (no parlamento) ou de governadores, muito expressivos, que nós temos". O que será analisado, ainda segundo o ex-governador de Minas, será a "capacidade que tivermos de denunciar os equívocos do governo".