Câmara Municipal de BH prepara manobra em projeto de lei sobre conselhos

A mobilização de conselheiros municipais de Belo Horizonte conseguiu derrubar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelo) 1/2009, que submetia as decisões dos conselhos à aprovação do poder Legislativo. Eles argumentavam que o projeto retirava poder dos órgãos municipais e, durante reunião na tarde desta quinta-feira na Câmara Municipal (CMBH), pressionaram os vereadores da capital, que decidiram arquivar o projeto. A polêmica em torno do assunto, no entanto, ainda não está encerrada, pois os parlamentares articulam uma manobra para recolocar o projeto na pauta, com nova redação. Já está saindo do forno um novo texto, mais restrito, que altera o poder de deliberação dos conselhos de Meio Ambiente (Comam), Patrimônio Histórico e Política Urbana (Compur), considerados os mais problemáticos pelos vereadores. Assim como a matéria arquivada, o novo projeto determina que as decisões tomadas pelos conselheiros terão que passar pela análise e pela ratificação da Câmara Municipal para entrar em vigor. Segundo Preto, não se trata de restringir o poder dos conselhos, e sim de cumprir o poder de fiscalização da Câmara. ''Aquilo que for de competência deles, nós não vamos interferir. Só vamos invalidar o que estiver equivocado''. Os parlamentares acusam os três conselhos de atuar de forma arbitrária e interferir em matérias que não são da competência deles. ''O Compur está deliberando pautas sobre mudanças de zoneamento, o que deveria ser feito por projeto de lei. O Conselho de Meio Ambiente está fazendo deliberações de medidas compensatórias que não são da alçada dele'', justifica o vereador Preto (DEM). ''O Conselho de Patrimônio está tombando vários quarteirões, eles não consultam a sociedade e fazem as coisas a seu bel prazer'', critica o vereador. Anteriormente, o vereador Leonardo Mattos (PV) já tinha tentado restringir a abrangência do projeto por meio de emenda, mas ela não foi incluída na matéria, por questões regimentais. Os vereadores esperam que o novo texto consiga ser aprovado, já que não afeta entidades fortes, como o Conselho Municipal de Saúde, um dos que mais apresentou resistência à Pelo 1/2009. O líder do governo na câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), afirmou que o Executivo era contra o projeto arquivado, mas desconversou quando questionado sobre a nova matéria que está sendo preparada na Casa.