Acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa, o prefeito de Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues (PT), o Professor Carlinhos, disse que não vê qualquer problema no fato de a empresa de seu genro ser contratada sem licitação para construir três escolas municipais. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, Carlinhos anunciou que apresentará sua defesa nos próximos dias. Ele é alvo de duas ações civis públicas propostas pela promotora Ivana Andrade, que questiona uma permuta entre prefeitura e empresa privada, que construirá os centros de ensino em troca de um terreno, e uma cessão de uso de bem público sem qualquer benefício para o município.
A primeira denúncia contra Carlinhos é sobre lei sancionada em 20 de julho de 2009, que autoriza o Executivo a doar um lote no Bairro Vila da Serra à empresa Engefor Engenharia e Construções em troca da construção de três escolas no município. Segundo o prefeito, o terreno público teria sido avaliado pela Caixa Econômica em R$ 3,2 milhões e, juntos, os centros de ensino sairiam por R$ 3,6 milhões aos cofres públicos. "Usei uma licitação de outra escola que a própria prefeitura está construindo para estimar o valor das escolas que serão erguidas pela empresa. O centro que está sendo construído pela prefeitura é no Bairro Bela Fama e custará R$ 1,2 milhões. Logo, a prefeitura fez um bom negócio, porque teoricamente vendeu um lote estimado em R$ 3,2 milhões por R$ 3,6 milhões", explica Carlinhos.
Não é a mesma avaliação do Ministério Público. Para a promotora, não há como comparar o preço de escolas construídas em bairros e terrenos diferentes, já que há gastos específicos de cada um, como terraplanagem, e deveria ter sido feita licitação. Há ainda outro problema apontado pelo MP: a Engefor contratou outra empresa, a Engeral, para construir a escola. O último grupo é do pai do genro de Carlinhos e tem também o marido da filha como um dos sócios. "É importante dizer que a empresa é reconhecida há 30 anos no mercado e já fez outras obras em outras administrações da prefeitura. Quem a escolheu foi a Engefor", disse, acrescentando que o genro não é "parente", mas apenas "marido da filha". Os dois grupos também foram acionados pelo MP.
Cessão
A segunda acusação contra Carlinhos é sobre um decreto do fim do ano passado, que dá título precário e gratuito de uso de imóvel público à Patrimar-Engefor Imóveis. No lote de 486 metros quadrados, no Bairro Vale do Sereno, seria construído um condomínio de duas torres. O prefeito tentou aprovar a proposta na Câmara em 2010, mas a promotora propôs ação cautelar e conseguiu barrar a tramitação. Segundo o MP, há drenagem pluvial na área e nada pode ser construído. "É uma área sem uso para o município e a empresa não construirá nada. Apenas ligará, por meio de passarela, as duas torres que serão levantadas em lotes vizinhos", disse Carlinhos. A Patrimar também foi acionada pelo MP.
Junto às ações, a promotora Ivana Andrade pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento do suposto prejuízo, caso sejam condenados, e o afastamento do prefeito para não influenciar as investigações. A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, no entanto, já decidiu ouvir os acusados antes de analisar o pedido do Ministério Público. Os acusados têm 15 dias para apresentar defesa.