Ministério do Trabalho repassa R$ 62,8 milhões para empresas fichas sujas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) repassou, nos últimos dois anos, R$ 62,8 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a sete empreendimentos inscritos no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O cadastro é elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e relaciona as empresas que já sofreram algum tipo de punição por parte de órgãos públicos federais, principalmente por fraudes na execução de contratos. O objetivo é evitar que esses empreendimentos sejam contratados novamente pelo poder público. O MTE ignorou o cadastro e repassou o dinheiro do FAT mesmo depois da inscrição das companhias na lista suja da CGU. Dos sete empreendimentos, beneficiados desde 2009, seis receberam dinheiro do FAT após aparecer no cadastro.

A única empresa que recebeu todo o dinheiro e só depois foi considerada inapta para fazer novos contratos com o governo é a Probank. A situação da Probank, porém, é peculiar. A certidão de registro da empresa mostra que o capital atual do empreendimento é de R$ 3,1 milhões. Somente os repasses do FAT em 2009, 2010 e 2011 já somam R$ 15,5 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões foram depositados por meio de contratos que dispensaram licitação.

A Probank fornece agentes operadores de seguro-desemprego ao MTE, além de serviços para a elaboração das carteiras de trabalho. Sediada em Belo Horizonte, ela atua dentro do ministério, em Brasília. Segundo a empresa, a verba remunera “os funcionários que dão o primeiro atendimento às pessoas que precisam do seguro” e “não há impeditivo” para o grupo participar das licitações. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal evidenciam repasses para atuação em São Paulo. Desde julho, a Probank está impedida de participar de licitações dos Correios devido a suposta fraude em pregão.

As outras seis empresas foram punidaspor diversas ilegalidades e continuaram recebendo repasses do FAT. A Visual – Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração foi suspensa por seis órgãos da administração federal.Após a primeira suspensão, em janeiro do ano passado, a Visual, sediada em Brasília, continuou sendo abastecida com recursos do FAT. Ao todo, R$ 1,9 milhão.

Outra dessas empresas tem sede em Lauro de Freitas (BA), conforme a Receita Federal, e foi contratada para atuar nas superintendências do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Norte. Dois empreendimentos contratados para serviços semelhantes foram dispensados de licitação e, mesmo punidos por ilegalidades, recebem dinheiro do FAT.

Candidatos do PDT, partido presidido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estão entre os principais beneficiários das doações feitas por empresas que recebem recursos do FAT, conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Suspensão relativa Duas das sete empresas listadas no cadastro da CGU e que receberam verbas do FAT foram declaradas inidôneas e, por lei, não podem ser contratadas pela administração federal. O ministério afirmou em nota que os contratos foram rescindidos quando elas entraram na lista suja. As outras cinco foram suspensas e, segundo o MTE, a penalidade não é decisiva para impedir a contratação. “Por lei, somente após a aplicação de três multas o contrato pode ser rescindido”, diz o MTE, em nota.

Seguro-desemprego

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sua principal receita é a contribuição PIS/Pasep, paga pelas empresas para fins de assistência aos trabalhadores. A alíquota é de 0,65% sobre o faturamento bruto dessas empresas.