Em apenas uma semana mais de 149 mil brasileiros assinaram a petição que solicita à presidente Dilma Rousseff (PT) que indique ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro favorável à aplicação da Lei Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. A ação foi lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Avaaz.org no dia 5. O objetivo é que o abaixo-assinado chegue às mãos da presidente com 150 mil assinaturas. "Já solicitamos audiência com a Casa Civil e com a Secretaria da Presidência, mas ainda não nos deram retorno", informou o presidente do MCCE, juiz Marlon Reis.
A preocupação do movimento, segundo ele, é a de que o substituto da ex-ministra Ellen Gracie esteja ligado aos interesses da sociedade "de mudar e combater a corrupção". "Apoiar a Ficha Limpa é só a primeira demonstração que o indicado pode dar de compromisso com os brasileiros", acrescentou Marlon Reis, ressaltando que o projeto de lei que originou a Ficha Limpa recebeu o apoio de 1,6 milhão de eleitores. O MCCE foi o responsável pela coleta das assinaturas que resultou na norma que proíbe a candidatura de políticos com condenações em órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar da cassação.
De um lado, os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia - presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa defenderam a aplicação imediata da nova lei. Do outro, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e Luiz Fux sustentaram que a norma não poderia ser aplicada em 2010.
Para que a Lei Ficha Limpa passe a valer no pleito do ano que vem, a escolha do novo ministro é fundamental, já que os magistrados estão divididos sobre o assunto e a ex-ministra Ellen Gracie era favorável. O STF deve se posicionar em breve sobre um questionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a validade da lei para as próximas eleições. “Políticos corruptos estão fazendo pressão por um ministro que seja contra a Ficha Limpa. Mas nós já derrotamos esses políticos uma vez – nosso movimento, que vem do povo, forçou o Congresso a aprovar a Ficha Limpa contra sua vontade. Podemos fazer isso novamente esta semana se nos mobilizarmos em massa, se fizermos um apelo à Dilma para que ela escolha um candidato forte”, diz a petição.
"Câncer"
O abaixo-assinado está disponível no site www.avaaz.org. No site, o movimento diz à presidente: "Nós fazemos um apelo à V.Exa. para que nomeie um ministro do Supremo Tribunal Federal comprometido com a defesa da nossa democracia e com a erradicação do câncer da corrupção política. Sua decisão pode salvar a Ficha Limpa e evitar que os políticos corruptos abusem da confiança de todos os brasileiros. V.Exa. carrega as esperanças de milhões de pessoas por todo o país que se levantaram contra os representantes corruptos e lutaram para fortalecer nossa democracia".
Em vigor
A Lei da Ficha Limpa de Belo Horizonte será promulgada hoje pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PSDB). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público estadual, que participaram das discussões sobre o projeto de lei, foram convidados para reunião plenária, às 15h, quando será assinada a norma. Além de banir pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de direção e chefia, a regra em BH estende o critério de nomeação para assessores da administração municipal e da Câmara Municipal. Terceirizados também serão enquadrados, mas em crimes específicos de dano ao erário público.