Depois de ser aprovado em primeiro turno na semana passada, o projeto seria votado em segundo turno na quinta-feira passada. Mas, na última hora, Alexandre e Neusinha apresentaram o substitutivo da discórdia. Isso porque a prefeitura havia fechado as brechas para expansões em zonas de proteção particulares (ZP1), caso da Serra do Curral. Insatisfeitos, no entanto, os dois vereadores reeditaram a flexibilização, que garante o aumento da taxa de ocupação – ampliação horizontal – de 20% para 40%.
Levantamento do Estado de Minas na quarta-feira passada mostrou que eles ganharam a adesão de pelo menos cinco vereadores. Na enquete, 18 parlamentares se disseram contra a expansão do hospital. Outros 12 ficaram em cima do muro. Antes da votação na quinta-feira, tanto quem era a favor quanto quem era contra não tinha a garantia de vitória e, por isso, a Casa preferiu derrubar o quórum da reunião. Sem consenso, nem mesmo na pauta da próxima quinta-feira – primeira reunião ordinária de novembro – o Projeto de Lei 1.692/2011 entrou.
Os vereadores tentam encontrar uma solução para o impasse há três semanas, chegando a ficar sete reuniões sem votar qualquer projeto. O texto original da prefeitura trazia a brecha para empreendimentos em ZP1. Depois de muita pressão de moradores e vereadores, o Executivo recuou, retirando os benefícios em áreas protegidas. O trecho da proposta era direcionado ao Grupo Oncomed, que comprou o Hilton Rocha e quer transformá-lo em centro de tratamento de câncer. A mudança levou os vereadores a convocarem extraordinárias, já que haveria consenso. Mas nem assim houve definição.
Pampulha
O PL 1.692/2011 altera e prorroga lei sancionada no ano passado, que concede benefícios sob o argumento de melhorar a infraestrutura da capital para o Mundial. Um dos benefícios é o aumento do coeficiente de aproveitamento, permitindo a construção de mais andares. A prefeitura já aprovou a construção de 20 hotéis, de acordo com a lei existente. Pelo menos três deles estão na Pampulha. A cerca de 300 metros da lagoa, no Bairro São José, a Skalla Construções e Incorporações quer levantar um espigão de 15 andares. Depois de pedido do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o Executivo voltou atrás e cassou o alvará de construção da empresa, que agora luta na Justiça para dar continuidade à obra.
Agora, até o prefeito Marcio Lacerda (PSB) se diz contrário ao empreendimento. Ele não sabe dizer quem autorizou a construção, apesar de o aval ter vindo da própria PBH. A resposta deve ser dada em auditoria que começa hoje. Outros dois hotéis, com 13 e 15 andares, já têm canteiro de obra na Avenida Alfredo Camarate, Bairro São Luís, a cerca de 700 metros da lagoa. Para construí-los, em área de diretriz especial (ADE), eles receberam permissão de lei que flexibiliza o uso dos lotes, sancionada pelo prefeito e aprovada pelos vereadores. O Ministério Público abriu dois inquéritos para investigar o caso.
ZP1 e ADE
Zonas de Proteção são áreas que têm características ambientais, paisagísticas e culturais relevantes. Nelas se enquadram as zonas de proteção ambiental particulares (ZP1). Já as Áreas de Diretrizes Especiais (ADE) são regiões da cidade que, por suas características, exigem a implementação de políticas específicas permanentes ou não, podendo demandar parâmetros urbanísticos, fiscais e de funcionamento de atividades diferenciados. São 23 em BH, incluindo Estoril, Pampulha, Belvedere, São Bento, Cidade Jardim e Serra do Curral.