Juízes aprovam mudança na lei contra crime organizado

Os delegados protestam, mas os juízes federais estão otimistas com o projeto que a Câmara aprovou para enfrentar o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considera que as alterações realizadas pela Câmara na legislação tornam mais rigoroso o cerco à lavagem.

A entidade dos magistrados integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça, desde a sua criação, em 2003. Os juízes federais participam ativamente da elaboração de anteprojetos de lei e proposições que visam combater os crimes de corrupção e lavagem.

“Tivemos cinco ministros de Estado demitidos em poucos meses por graves denúncias que precisam ser apuradas urgentemente, garantido o direito de defesa, em casos que supostamente envolveram corrupção e lavagem de dinheiro”, observa Wedy.

“Os juízes federais sempre defenderam uma lei funcional e que não admita a impunidade nestes crimes que sangram os cofres públicos do País em prejuízo da sociedade”, disse o presidente da associação da toga.

Wedy avalia que a alteração do texto na Câmara foi um avanço. “Vamos continuar trabalhando no Senado institucionalmente para que a legislação garanta o ressarcimento de recursos objeto da lavagem aos cofres públicos, bem como permita a punição exemplar daqueles que praticarem esse crime de todo nefasto para o povo brasileiro.”

Para Wedy, “é hora de deixarmos a retórica e passarmos o Brasil a limpo, o cidadão não aceita mais conviver com a corrupção e a impunidade no nosso País”.

Artigos de luxo

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) observa que a tipificação de crime de lavagem vai atingir quaisquer recursos obtidos por meio de infração penal, incluindo, por exemplo, o jogo do bicho.

O texto do qual ele foi relator prevê que juntas comerciais, empresas que comercializem artigos de luxo, assessorias e consultorias ficam obrigados a manter registros e enviar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O deputado declarou à Agência Câmara que “o juiz poderá determinar a venda antecipada de um carro de luxo, para evitar que ele se deprecie até o final do processo”.