Não têm sido poucas as dificuldades para a integração entre as polícias. Alguns dos casos vieram a público. Outros foram resolvidos sem estardalhaço, pela mediação entre comandantes e delegados-chefes. O fato é que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão em crise. O confronto na madrugada de domingo passado, em Esmeraldas, na saída de um baile funk, entre quatro agentes da Polícia Civil e o sargento do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) Rafael Augusto dos Reis Rezende, de 23 anos, foi o último de uma série de episódios.
A tensão institucional gira em torno de alguns pontos específicos deixados em aberto pelos legisladores em relação aos quais tem sido firmada jurisprudência. Um deles diz respeito à competência para a apuração dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militares. Nos tribunais tem prevalecido o entendimento de que esses casos devam tramitar na Justiça comum. Os policiais militares têm outro entendimento: esses crimes deveriam ser investigados pela própria corporação e julgados pelo Tribunal de Justiça Militar.
A divergência tem causado não poucos confrontos. Um dos episódios, no ano passado, foi desencadeado a partir de uma operação, realizada por um sargento, contra um menor e um maior que cometiam um crime. Durante a ação, o revólver do sargento disparou e atingiu a cabeça do maior. O militar se dirigiu então à delegacia para concluir a ocorrência levando o menor. No entanto, o delegado lhe deu ordem de prisão, caracterizando a sua atuação como homicídio doloso. Os colegas militares que o acompanhavam não concordaram. Pretendiam entregá-lo ao quartel, onde seria aberto inquérito. Como o delegado não concordou, várias viaturas de PMs foram chegando e cercando a delegacia. O confronto só terminou com a intervenção de um delegado regional e de um comandante do batalhão, que, em entendimento, resolveram que o inquérito seria lavrado pela Polícia Civil e, em seguida, o sargento seria entregue às autoridades militares.
Carreira
Aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, a exigência de formação em direito para os oficiais militares foi mais um mote para azedar as relações entre as corporações. O entendimento dos policiais civis é de que a carreira jurídica é de delegado, de procurador, de juiz, não de policiais militares. A Associação de Delegados da Polícia Civil já propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência.
Há mais motivos para o conflito entre policiais civis e militares. Embora a Constituição Federal defina que o cumprimento do mandado de busca e apreensão seja competência da Polícia Civil, alguns juízes têm concedido mandado de busca a policiais militares. E cada vez mais a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar tem investigado crimes, irritando a Polícia Civil. A Polícia Militar tem assumido cada vez mais esse papel, que seria da Civil. A lista de casos investigados em aberto é enorme. Há problemas no quadro de pessoal: faltam escrivães, faltam delegados e investigadores.
Por tudo isso, os órgãos de segurança do estado estão na mira de Antonio Anastasia. O processo de integração entre Polícia Civil e Polícia Militar iniciado em Minas, que hoje inspira outros estados como Pernambuco, vive um momento delicado e Anastasia está decidido a levar adiante o projeto.