Um dia depois de o Estado de Minas mostrar que a Prefeitura de Belo Horizonte negociava com a Câmara Municipal a aprovação de um projeto de lei que prevê a criação de 52 cargos para preenchimento sem concurso público, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) determinou a retirada de tramitação da matéria. O Executivo divulgou uma nota ontem anunciando a decisão. O “cabidão” custaria R$ 3.158.954,81 por ano aos cofres públicos. As vagas, que seriam para abrigar aliados de políticos, integravam proposta de criação do plano de carreira da Guarda Municipal.
Curiosamente, a decisão foi comunicada depois de a reportagem questionar a prefeitura sobre a possibilidade de convocar aprovados em concurso público, feito em agosto de 2010 e com validade de dois anos, para ocuparem os 52 cargos previstos no projeto. O texto aguardava apenas votação em segundo turno, que seria retomada em fevereiro. Os comissionados seriam chamados para ocupar sete tipos de funções, que iam de assistente a gerente, com salários entre R$ 1.168,50 e R$ 4.428. O cabidão foi proposto de última hora, um dia antes da votação em primeiro turno, e gerou revolta entre os guardas municipais.
Segundo fontes ligadas ao prefeito, a nomeação de concursados não resolveria um problema para Lacerda: abrigar indicados de políticos, especialmente de vereadores, na estrutura da administração municipal. Desde que a prefeitura assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, em que se compromete a exonerar cerca de 20 mil funcionários terceirizados até dezembro deste ano, o prefeito estaria com dificuldade de atender os frequentes pedidos de vereadores para empregar aliados.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o Executivo “vai providenciar” a retirada do Projeto de Lei 1.836/2011 porque recebeu um abaixo-assinado de 500 guardas municipais com sugestões para aperfeiçoamento do projeto. A Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Asgum-BH), que representa a categoria, diz que o documento não partiu dela e que desconhece o seu conteúdo.
A intenção da prefeitura era aprovar a proposta ainda no ano passado. Mas teve de adiar seus planos justamente pela pressão dos guardas municipais. Eles pedem mudanças no texto, como a introdução de critérios objetivos para a progressão e promoção na carreira. Mas acabaram frustrados no fim do ano passado, já que a prefeitura apresentou como emenda à proposta apenas o cabidão.
Concursados
Enquanto a prefeitura se esforçava para criar 52 cargos sem concurso público em sua estrutura, um batalhão de 3.543 aprovados em prova para ingressar na administração municipal depende apenas da convocação de Marcio Lacerda para começar a trabalhar. Na vaga de assistente administrativo, aprovados reclamam de critérios subjetivos para nomeações de comissionados e alegam que teriam condições de ocupar os postos planejados pelo Executivo municipal.
A prefeitura ainda tem seis meses para chamar aprovados em concurso para assistente administrativo, com a chance ainda de prorrogar o prazo por dois anos. A lista com os 4.295 candidatos aprovados saiu em agosto de 2010 e, até ontem, a administração municipal havia chamado 752. Entre as tarefas previstas para o cargo, que tem como pré-requisito o ensino médio completo, estão fazer estudos e levantamentos, redigir textos, ofícios e relatórios e repassar conhecimentos técnicos a colegas.
“A lentidão de chamada é uma frustração, ainda mais quando sabemos de convocação de pessoas sem concurso público. Já trabalhei na PBH e sei que, infelizmente, a maioria dos comissionados tem padrinho político”, reclama Luciana Rodrigues, de 32 anos, que aguarda ansiosamente a vaga para trabalhar mais perto de casa. Para a advogada Cristiane Abritta, de 40, que também aguarda nomeação, um dos objetivos dos concursos públicos é justamente coibir o apadrinhamento político. “Esse princípio não pode ser desvirtuado.”
O que nos interessa
Economia para o contribuinte
Com a retirada do projeto do cabidão de empregos na Prefeitura de Belo Horizonte o contribuinte fica livre de arcar com um gasto anual de R$ 3.158.954,81. Com o mesmo dinheiro, a PBH pode aproveitar para construir 838 unidades habitacionais do Minha casa, minha vida no Bairro Jardim Vitória. O valor também é um pouco menor do que o usado pela prefeitura em 2010 na formação de profissionais de educação (R$ 3.455.508,39). É, no entanto, muito maior do que a prefeitura gastou no mesmo ano com a expansão da Rede Atenção à Saúde (R$ 2 milhões).