O procurador de Justiça licenciado Rômulo Ferraz assume a Secretaria de Defesa Social em meio ao aumento da criminalidade e num contexto em que a falta de articulação entre as polícias Civil e Militar tem despertado tensões históricas. A pasta vive um dos momentos mais delicados desde a sua criação, em 2003. Como prioridades, ele anuncia transparência total na divulgação dos números da violência no estado e promete a unificação das duas metodologias de coleta que coexistem, o que inclusive dará ao estado maior segurança para traçar estratégias de redução da criminalidade. Além de garantir que vai abrir intensa interlocução com os comandos das polícias, entidades de classe e sociedade civil, o novo secretário promete “muito equilíbrio” no tratamento das instituições.
Recentemente houve denúncias de que haveria manipulação dos números da violência em Minas Gerais. As estatísticas de crimes violentos foram maquiadas?
Com a implantação da Secretaria de Estado da Defesa Social, em 2003, havia uma metodologia de levantamento, que tinha como fonte estatísticas colhidas pela Polícia Militar. Posteriormente, com a criação da secretaria, instituiu-se uma nova sistemática de acompanhamento, feita pela própria pasta. As duas fontes de coleta ainda coexistem: uma delas é usada na região integrada de segurança pública da RMBH e a outra é utilizada para as demais regiões do estado. Esse fato tem contribuído não para a manipulação ou maquiagem dos dados, como se tem falado por aí. Mas o fato não ajuda na segurança da metodologia. Já recebi expressa orientação do governador do estado para ultimar o processo de unificação das metodologias, pois se tivermos segurança nos índices vamos traçar uma estratégia de redução dessa criminalidade que mais afeta a população, que é a criminalidade violenta do tipo homicídios. Além disso, vamos retomar o trabalho conjunto com a Fundação João Pinheiro, que possui anuário muito conceituado, o que também ajuda no acompanhamento e na segurança da produção dos índices de criminalidade. Não há qualquer tentativa ou possibilidade de manipulação dos dados, mas, agora sim, uma preocupação de que haja uma metodologia única dos dados, mesmo que isso importe num primeiro momento em um realinhamento dos índices até para cima, mas que sejam confiáveis para as próprias autoridades que atuam na área da segurança pública.
As últimas estatísticas divulgadas apontaram para o aumento da criminalidade violenta em Minas. Isso é uma tendência ou se deve apenas à questão metodológica?
Os índices de criminalidade violenta sofreram uma redução contínua desde 2003 quando foi implantada a Secretaria de Estado de Defesa Social. A curva descendente é bastante substancial nesse período todo. Mas de fato, em 2011, houve uma curva ascendente, o que não é desejado pelo governo de Minas nem pela população. É sabido que o aumento do tráfico de entorpecentes, sobretudo com a inserção do crack, provocou de forma geral aumento desse índice, principalmente de homicídio. Essa política preventiva em relação às drogas é uma preocupação. Assim como a repressão, principalmente do tráfico de entorpecentes no âmbito de todo o estado, também deverá ser neste momento prioridade das polícias Civil e Militar. A outra preocupação é a superação da momentânea dificuldade de canalização de recursos para a área, exaurindo todas as possibilidades de fontes de investimento, inclusive junto à União – como o BNDES, o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional Antidrogas – e aos organismos externos. E a necessidade de aprofundamento da integração das Polícias Civil e Militar, articulação que é da alçada da Secretaria da Defesa Social.
Por falar em integração das polícias, uma sequência de incidentes nos últimos meses entre as polícias Civil e Militar sugere uma maior tensão. Há crise entre as duas instituições?
Historicamente há diferenças entre as instituições. No caso da Polícia Civil e Militar isso não é diferente. Mas não tenho vislumbrado elementos consistentes que indiquem uma situação de crise entre as polícias. O que é importante é que haja por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social, que tem a atribuição de fazer a articulação entre elas, um equilíbrio no tratamento institucional a ser dispensado a ambas.
Qual é o calcanhar de aquiles hoje da integração? Onde está a maior fragilidade nesse processo?
A integração passa pela comprometimento das instituições envolvidas, não só através de suas respectivas direções e comandos, mas também das diversas entidades representativas de classe dessas instituições. Um dos fatores que contribuíram para a minha indicação foi o relacionamento que sempre tive de muita proximidade com todas as entidades de classe das polícias civil e militar. E uma das prioridades que elegi nesses primeiros momentos foi intensificar o contato com elas. As preocupações verbalizadas pelos integrantes dessas instituições não se resumem, ao contrário do que muitos podem pensar, aos aspectos remuneratórios. Há uma série de sugestões nitidamente de caráter institucional, que interessam de perto ao Poder Executivo.
Por exemplo…
As unidades da Polícia Civil enfrentam em Minas uma grande dificuldade pelo excessivo número de inquéritos que se acumulam ao longo dos anos nas delegacias de polícia. Isso, em parte, se explica pela falta de pessoal – delegados e escrivães – mas também pela falta de iniciativas criativas e de motivação que possibilitem superar essa questão que é grave.
Que medidas serão tomadas para solucionar esse problema grave?
Há um grande número de inquéritos policiais muito antigos, de homicídios não esclarecidos, que não foram objeto de denúncia criminal e estão, há muitos anos, parados em delegacias. É preciso buscar alternativas para superar isso porque essa é uma situação gravíssima. Vamos trabalhar em conjunto com a chefia de polícia e a base dos policiais para superar esse passivo no menor prazo possível.
A experiência do Rio com as unidades de polícia pacificadora (UPPs) em comunidades carentes ameaçadas pelo tráfico pode ser realizada em Minas?
A avaliação pelo menos neste momento é de que a situação de Minas é bem diferente da situação do Rio, sobretudo nas comunidades da RMBH, onde há maior problema de criminalidade. Na avaliação principalmente da Polícia Militar, não há nenhuma comunidade em que a força policial seja impedida de adentrar para realizar operações. Apesar disso, em minha avaliação, essa situação merece medidas preventivas, para que não se chegue ao longo do tempo à situação da cidade do Rio. Um dos projetos que muito contribuiu para a redução de crimes violentos em Minas nas últimas décadas foi o projeto Fica Vivo. Hoje há 29 unidades desse projeto implantadas. Evidentemente, a expansão desse projeto, que demanda a instalação de núcleos paralelos nas comunidades, representa um custo para o estado. Contudo faremos um enorme esforço para que esse projeto seja retomado com mais rigor com a implantação de novas unidades.