Pelo menos cinco câmaras municipais do interior de Minas já aboliram o voto secreto. Em Belo Horizonte, o projeto que propõe a transparência total nas votações divide os parlamentares. Enquanto alguns defendem a ideia, outros alegam que a medida os deixaria vulneráveis às retaliações do Executivo em caso de derrubada de decisões da prefeitura e o sigilo seria uma forma de proteger até a população. Os parlamentares de Coronoel Fabriciano, Ipatinga, Patos de Minas, Uberlândia e Timóteo, que já votam abertamente sempre, garantem, entretanto, que o Legislativo ganhou mais independência depois da aprovação do voto aberto. Na capital mineira, o fim da votação secreta virou uma novela que está longe do fim.
Em Patos de Minas, essas situações passaram a exigir votação nominal, aquela em que são explicitados os votos de cada parlamentar no painel eletrônico, desde janeiro do ano passado. A presidente da Câmara Municipal de Patos, Dalva Mota (PTB), afirmou que as retaliações do Executivo não impedem o Legislativo de fazer o trabalho dele. “Pelo contrário, passamos a ser mais independentes”, disse. O comandante da Câmara de Timóteo, Douglas Willkye (PSB), tem a mesma opinião. Ele ressaltou que, apesar de expor mais o vereador, a transparência é o que a sociedade quer. “O político que não tem coragem de defender o voto não está vivendo a realidade da sociedade. Ninguém quer um político em cima do muro”, opinou.
A primeira cidade a acabar com o voto secreto no estado foi Ipatinga, em 2001. O presidente da Casa, Nardyelo Rocha (PSD), que já está no seu segundo mandato, afirmou que os parlamentares nunca perderam nada por mostrarem a cara. “Aqui não há retaliações”, afirmou, acrescentando que tanto aliados quanto vereadores da oposição votam contrários ao prefeito. “Derrubamos muitos vetos por unanimidade”, contou.
Não é de hoje que os vereadores de Uberlândia e de Coronel Fabriciano não têm votações secretas. Em Uberlândia elas acabaram em 2005. O vereador Wilson Pinheiro (PTC), que já votou aberto, tanto na oposição quanto na base do governo, garantiu que nunca teve problemas com o Executivo e acredita que o fim do anonimato dos parlamentares na hora do voto diminuiu a corrupção. “A votação secreta abre espaço para a malandragem e para a demagogia. O político tem que votar aberto e aguentar as consequências”, afirmou. De acordo com o vereador Canídia (PT), de Coronel Fabriciano, o fato de o voto ser aberto não influencia as decisões do Legislativo da cidade.
Comissão
Termina hoje o prazo para os partidos indicarem os integrantes para compor a comissão que vai analisar a Pelo 15/12, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A nova composição será definida pelo presidente, vereador Léo Burguês (PSDB), até quarta-feira. Marcada para a semana passada, a reunião da comissão teve de ser adiada porque um dos membros, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), renunciou à participação. A comissão tem a função de emitir um parecer sobre a proposta de Henrique Braga e a emenda de Fábio Caldeira. Só depois dele a PEC vai a plenário. A proposta passará por dois turnos e precisa de 28 votos em cada um deles para ser aprovada. Por se tratar de proposta de emenda à Lei Orgânica, ela não precisa da sanção do prefeito para passar a valer.
Paternidade
A Procuradoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte emitiu nessa segunda-feira um parecer dando a paternidade do projeto de lei que põe fim aos 15 salários no Legislativo e no Executivo à Mesa Diretora da Casa. A consulta foi feita pela Presidência depois de o vereador Paulinho Motorista (PSL) questionar a autoria do projeto, protocolado primeiramente por ele. De acordo com a Procuradoria, é de competência da Mesa Diretora “iniciar projetos de lei que cuidem dos subsídios dos agentes políticos municipais”. A proposta, apresentada no dia 3 pela diretoria, já está tramitando.