Congresso mineiro de municípios terá foco em incentivos à indústria

Começa amanhã, em Belo Horizonte, o 29º Congresso Mineiro de Municípios. Este ano, três temas dominarão as discussões do encontro: Lei Ficha Limpa, marketing político e medidas compensatórias para prefeituras prejudicadas pela redução de alíquotas de impostos determinada por pacotes de incentivo à indústria. O encontro, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), segue até quinta-feira, no Centro de Convenções Expominas. O impacto da redução nas alíquotas de tributos nos municípios se deve ao fato de eles fazerem parte da cesta que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de recursos de boa parte das cidades, principalmente as de menor porte.

Conforme avaliação da AMM, a melhor saída para evitar queda na arrecadação das prefeituras é incluir o PIS/Pasep na cesta do fundo. As duas contribuições, arrecadadas pela União, não são compartilhadas com estados e municípios. Ainda segundo a associação, em 2009, quando o governo reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que integra o bolo do FPM, R$ 3 bilhões deixaram de entrar no caixa das prefeituras. O tema será abordado no primeiro dia do encontro por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em outro painel, no último dia do congresso, o senador Aécio Neves (PSDB) também discute o assunto ao participar da conferência Governabilidade municipal: a necessidade de implementação de medidas compensatórias aos municípios face medidas da União e estados.

Já o painel sobre a Lei Ficha Limpa, que impede a participação nas eleições de condenados em instâncias colegiadas, seja na Justiça ou por conselhos profissionais, por exemplo, terá como palestrante o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário Velloso. A lei será aplicada pela primeira vez este ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores.

A discussão sobre marketing político ficará a cargo de Antônio Lavareda, especialista em comportamento eleitoral e campanhas políticas, que fará a palestra Marketing político nas eleições municipais. O congresso será encerrado pelo presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, que apresentará o painel Pesquisa eleitoral: importância e aplicação nas eleições municipais.