A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu adiar a venda de 91 áreas públicas que seriam alienadas conforme o Projeto de Lei 1.698/2011, enviado à Câmara Municipal. O texto foi suspenso de tramitação ontem a pedido do líder de governo, Tarcísio Caixeta (PT), depois da pressão de vereadores e do Ministério Público Federal, Estadual e da Defensoria Pública do Estado para que ele fosse retirado. É a segunda vez que a proposta é retirada da pauta por não haver consenso para sua aprovação. A primeira foi em agosto do ano passado, pelo mesmo motivo. Os terrenos ocupados irregularmente pelas faculdades Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, e Anhanguera, no Bairro São Francisco, além do que foi invadido pelo Olympico Clube, na Serra, são os que mais provocam questionamentos por parte dos vereadores.
Os vereadores Cabo Júlio (PMDB), Neusinha Santos (PT) e Iran Barbosa (PMDB) criticaram a Mesa Diretora – presidida naquele dia por Alexandre Gomes (PSB) – por ter aceito a estratégia do líder, que, de acordo com eles, infringiria o regimento interno. “Isso foi um golpe da prefeitura para votar o projeto”, acusou Cabo Júlio. O bate-boca entre os parlamentares e o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), durou toda a reunião e só terminou quando Caixeta apresentou requerimento para retirar o PL 1.698/2011 de votação. Bastou para a sessão cair por falta de quórum.
Caixeta alegou ter suspendido a tramitação da proposta por não haver consenso na Casa. Segundo ele, não há previsão de modificações no texto nem data para retorno à pauta. Para que o projeto volte a tramitar será necessário que o líder apresente requerimento. “Vamos dar mais tempo para que o projeto seja debatido”, justificou. Ele negou que a prefeitura tenha sido pressionada pelo Ministério Público Federal, Estadual e pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Polêmica O vereador Iran Barbosa (PMDB) afirmou em plenário que no ano passado a Câmara aprovou a venda de 40 terrenos públicos – também com a justificativa de investir nos programas habitacionais – e só comercializou dois. Questionado, Tarcísio Caixeta disse que o objetivo é dispor de todos os imóveis públicos considerados sem utilidade.
Para o vereador Iran Barbosa, que faz oposição ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), a cotação dos terrenos está muito abaixo do mercado. O parlamentar fez um estudo com 50 terrenos que constam do projeto, comparando a avaliação mínima dos lotes feita pela PBH com o mercado. Segundo ele, a diferença chega a 1.270,90%.
O Estado de Minas mostrou em uma série de reportagens que, além de lotes ocupados pelas faculdades e pelo clube, há ruas e até uma área de preservação ambiental. O texto prevê que 100% dos recursos arrecadados com a venda sejam aplicados em programas de habitação, modificação feita depois da dos movimentos de sem-casa para aumentar a destinação que era de 60% originalmente.
Memória: Tramitação difícil
O Projeto de Lei 1698/11, de autoria do Executivo, que prevê a venda de áreas públicas, foi protocolado na Câmara Municipal em maio de 2011. A proposta foi retirada da pauta em agosto depois da pressão dos vereadores que alegaram que o valor mínimo fixado pela prefeitura para a venda dos terrenos estava muito abaixo do preço de mercado. Além disso, os parlamentares queriam discutir com o Executivo a possibilidade de dar outro destino para, pelo menos, parte das áreas. No fim de dezembro a prefeitura apresentou a proposta novamente com os valores corrigidos. Foram também retirados alguns terrenos e incluídos outros. O novo texto continuou a gerar questionamentos dos vereadores e a PBH acabou retirando mais lotes da lista no início de junho passando dos iniciais 134, apresentados no ano passado, para 91. Mesmo com a redução, o projeto continuou polêmico.