A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) retomou uma polêmica com os moradores da Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-sul de Belo Horizonte. Nesta sexta-feira, o Executivo publicou no Diário Oficial do Município (DOM) novo edital em que os quarteirões 1 e 308 da via são colocados à venda. A diferença, desta vez, é que o edital propõe a comercialização do espaço público na modalidade maior oferta, ou seja, quem fizer o maior lance leva o espaço. Diferentemente da outra proposta, em que estava prevista a desafetação, tendo como beneficiária a construtora Tenco Realty. A empresa pretendia construir um hotel de 30 andares e cerca de 300 quartos.
Conforme o edital, os interessados têm até o dia 25 de julho para apresentar as propostas. No mesmo dia, está prevista a abertura dos envelopes. Quem quiser participar deverá apresentar, já na entrega da proposta, o valor de R$ 202.792,46, correspondente a 5% do valor do terreno. As regras permitem que pessoas físicas e jurídicas entrem na disputa.
De acordo com Pedro Brandão, um dos representantes dos moradores da rua, a alteração da modalidade da licitação feita pela prefeitura só foi possível devido à uma manobra dos moradores. “Eu entreguei ao prefeito Marcio Lacerda uma carta dizendo que estava interessado em adquirir a rua, dessa forma, o edital, que era baseado no interesse único da construtora, teve que ser modificado”, contou.
Apesar disso, ele afirma que os moradores foram pegos de surpresa nesta sexta-feira com a publicação do edital. Segundo Pedro, os advogados do movimento “salve a Rua Musas” vão analisar os pontos da concorrência. “Vamos acionar os advogados e analisar o documento. E nos próximos dias, a gente deve entrar com alguma ação”, disse.
No ano passado, a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com Ação Civil Pública (ACP) questionando a competência o licenciamento feito pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
Os moradores já acionaram a Justiça através de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público. Mas, por enquanto, ainda não há decisão sobre a venda.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte alegou que não ia se manifestar e que as informações referentes ao processo licitatório já estão publicadas no edital.
Mais polêmica
Na última segunda-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu adiar a venda de 91 áreas públicas que seriam alienadas conforme o Projeto de Lei 1.698/2011, enviado à Câmara Municipal. A tramitação do texto foi suspensa a pedido do líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT), depois da pressão de vereadores e do Ministério Público Federal, Estadual e da Defensoria Pública do Estado, para que ele fosse retirado. É a segunda vez que a proposta sai da pauta por não haver consenso para sua aprovação. A primeira foi em agosto do ano passado, pelo mesmo motivo. Os terrenos ocupados irregularmente pelas faculdades Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, e Anhanguera, no Bairro São Francisco, além do que foi invadido pelo Olympico Clube, na Serra, são os que mais provocam questionamentos por parte dos vereadores