Juliana Colares e Amanda Almeida
Brasília – Um gastou menos de R$ 20 mil; outro, mais de R$ 700 mil. A diferença entre as despesas dos deputados federais que fizeram o menor e o maior uso da cota destinada ao custeio da atividade parlamentar é de centenas de milhares de reais. Os três que mais colocaram a mão nos recursos referentes à verba indenizatória e às cotas postal, telefônica e de passagens aéreas gastaram, juntos, mais de R$ 2,3 milhões na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2011. Já o trio que mais economizou consumiu R$ 257 mil. Até dezembro do ano passado, o contribuinte teve de pagar uma conta salgada de R$ 284,5 milhões para arcar com as despesas dos 513 deputados federais. E o valor ainda deve crescer, já que os parlamentares têm até 90 dias para pedir o reembolso dos gastos à Câmara.
A reportagem tentou localizar os três que mais gastaram. Johnathan e Paulo César não foram encontrados. Wellington foi o único que retornou as ligações. “Eu fui o terceiro que mais gastou do estado (da Paraíba) ou do Brasil?”, perguntou o parlamentar, ao ser informado sobre o levantamento. Quando soube que ficou no pódio dos que mais gastaram entre 513 deputados, ele justificou os custos com o tamanho da base política do estado que representa.
“Temos 223 municípios. A coligação da qual faço parte elegeu mais de 50% dos prefeitos e eu fui votado em quase todas as cidades paraibanas”, disse Wellington Roberto, acrescentando que a maior parte das despesas feitas dizem respeito ao pagamento de pesquisas. “A maioria foi para saber como estão chegando os recursos que destinei aos municípios, o que o povo está achando e qual a expectativa da população. Faço pesquisas de três em três meses, seis em seis ou de mês em mês, depende da necessidade”, afirma.
O deputado declarou que, apesar de não ter concorrido na eleição municipal do ano passado, apoiou candidatos a prefeito na capital e no interior. Ele admite a possibilidade de ter solicitado pesquisas em algumas dessas cidades, mas negou ter feito uso eleitoral dos resultados. “Eu tenho que ter conhecimento da situação desses municípios e tenho consciência de que estou fazendo um grande trabalho”, comenta.
Segundo as normas da Câmara, os recursos da cota parlamentar podem ser usados para custear pesquisas socioeconômicas de auxílio ao exercício da atividade legislativa. O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer critica a flexibilidade da norma. “Deveria haver uma regra que proibisse certos tipos de pesquisa”, disse, referindo-se sondagens que possam ser usadas para beneficiar candidatos em disputas eleitorais.
Fleischer condena também o uso da verba para pagamento de consultorias especializadas na elaboração de discursos políticos. “Esse tipo de coisa precisa ser coibida. Por que um deputado contrata gente para escrever um discurso se ele tem 10, 15 assessores? Além disso, a Câmara tem consultores de alto nível para ajudar os deputados”, alfineta.
Com base nas notas fiscais apresentadas pelos parlamentares nos pedidos de reembolso, o Estado de Minas mostrou na edição de ontem que o dinheiro que deveria ser usado exclusivamente para custear a atividade parlamentar foi usado também para pagar despesas de campanha. Assis Melo (PCdoB-RS), por exemplo, encomendou pesquisa de opinião sobre a avaliação do eleitor de Caxias do Sul sobre seu desempenho como político. Meses depois, se lançou candidato na cidade – ele ficou em terceiro na disputa.
FISCALIZAÇÃO Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB-TO) afirmou que a Casa tem adotado medidas para reduzir a possibilidade de uso indevido da verba indenizatória, como a limitação do gasto mensal com combustível, mas defende mudanças no controle desses recursos. “O ideal seria que cada gabinete fosse equivalente a uma unidade orçamentária e cada deputado fosse uma espécie de prefeito. Existe até um projeto para isso”, conta. Segundo Gomes, se a alteração fosse implementada, a fiscalização dos gastos ficaria a cargo de órgãos de controle externo à atividade da Câmara, como o Tribunal de Contas da União (TCU), evitando corporativismo. “Por esse modelo, o deputado teria de responder pelas irregularidades e sofreria punições, incluindo a cassação e a inelegibilidade.”
Como o EM mostrou, os deputados já gastaram R$ 284,5 milhões desde o início da legislatura. Entre as despesas pagas há pesquisas de cunho eleitoral e reportagens positivas em jornais – publicadas às vésperas da campanha –, combustível e aluguel de veículos de luxo. O Centro de Documentação e Informação da Câmara, responsável pela liberação das notas fiscais, diz que as informações passam por um “controle de qualidade” antes de chegar ao cidadão comum. O procedimento é baseado em ato da Mesa Diretora, que manda ocultar dados pessoais e sigilosos.
Entre os gastos que podem ser incluídos na cota parlamentar estão passagens aéreas, telefonia, serviços postais, combustíveis, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, alimentação, hospedagem, locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e automóveis, divulgação da atividade parlamentar, entre outros.