Brasília, 22 - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nessa quinta-feira não ter mais expectativa de que o governo federal encaminhe ao Congresso, no atual mandato de Dilma Rousseff, o projeto de um novo marco regulatório da mídia. O PT quer a regulamentação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição, que tratam da comunicação social, mas a proposta não é considerada prioritária pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nem por Dilma.
O partido pede um marco legal que restrinja a “prática de oligopólio em rádio e televisão”, altere o regime de concessões para fortalecer emissoras públicas e estatais, exija um porcentual mínimo de produção regional e anistie as rádios comunitárias. Segundo Falcão, os veículos impressos, como jornais e revistas, não são abrangidos pela proposta. No entanto, ele defendeu a edição de uma lei para regulamentar o direito de resposta nesses meios.
Ontem, Falcão se apressou em colocar panos quentes no conflito entre setores do PT e Bernardo, chamado por petistas de “traidor” e “privatista”. “Não há nenhuma crise entre o partido e o governo. Nós nos damos muito bem”, afirmou Falcão, destacando que a opinião dos militantes do PT não refletia a posição do diretório.
O mal-estar foi deflagrado por resolução aprovada pelo PT no dia 1.º, em Fortaleza, que pedia um novo marco regulatório da mídia e criticava a concessão de isenções fiscais às empresas de telecomunicações para a ampliação do serviço de banda larga.