Aprovar a destinação de 75% das receitas obtidas com os royalties do petróleo para a educação básica é um momento histórico e importante para o Brasil, avalia o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Lucchesi. Para ele, trata-se de uma oportunidade para o País resgatar uma dívida histórica. "A prioridade dada à educação ao longo de décadas vem melhorando, mas a velocidade das mudanças ainda é baixa. É necessário mudar urgentemente a formação dos jovens brasileiros para se ter um país mais produtivo", afirma, em nota que foi distribuída nesta quarta-feira pela Assessoria de Comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Produtividade
Lucchesi reforça que educação é a base do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, documento elaborado pela CNI que apresenta os dez fatores-chave que podem aumentar a produtividade e a competitividade. Ele menciona que a indústria precisa de equipes educadas e bem formadas que saibam utilizar os equipamentos, criar soluções para os problemas do dia a dia, adaptar processos e produtos e desenvolver inovações. A meta do setor é de que, até 2022, o Brasil passe da 54ª posição do ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA/OCDE) para a 43ª. O ranking considera 65 países.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado.
Sob efeito da pressão das recentes manifestações populares, os parlamentares tentam dar uma resposta aos protestos que tomam conta das ruas. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por interferir em contratos já firmados.