Brasil gasta R$ 700 milhões com aposentadoria de servidores aos 70 anos

O já combalido cofre da Previdência Social brasileira dispensa mais de meio bilhão de reais anualmente para pagar as aposentadorias compulsórias de servidores públicos, considerados inaptos para o trabalho a partir dos 70 anos. A previsão é constitucional e joga numa vala comum as mais diversas categorias, atingindo desde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos setores administrativos e desconsidera ainda o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, hoje de 74,6 anos – três anos a mais do que na última década. Uma contradição em relação à política do governo para os trabalhadores dos setores privados, que têm sido obrigados a se aposentar cada vez mais tarde para ter direito ao teto da Previdência Social, R$ 4.271,59 mensais. Os dados do Ministério do Planejamento comprovam que os brasileiros estão com mais disposição para o trabalho. O número de aposentadorias compulsórias – em alguns setores apelidada de “expulsória” – tem aumentado nos últimos três anos. Em 2013, somente até outubro, 582 servidores públicos deixaram o serviço aos 70 anos, mais que o dobro daqueles 265 que foram obrigados a se aposentar em 2011. Em 2012, também o número quase que dobrou em relação a 2011, atingindo 482 funcionários. Nos últimos 10 anos, 5.065 funcionários públicos tiveram que deixar os seus cargos ao atingir a idade máxima prevista em lei. O número pode parecer pequeno, mas a mudança na regra poderia significar, além de economia, o fim dos desperdício de conhecimento pela União. Essa realidade preocupante já obrigou o Legislativo a se mexer e apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457, que concede um folêgo de mais cinco anos aos servidores. O texto, no entanto, se arrasta há quase oito anos na Câmara dos Deputados diante das pressões de entidades de classe. No ano passado, o tema voltou à pauta, mas não chegou a ser votado. No Senado, a proposta foi aprovada em tempo recorde, em duas votações, e seguiu para a Câmara, onde enfrenta um impasse. O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) está entre as dezenas de parlamentares que pediram, nos últimos anos e em vão, a votação da matéria. Ele defende que a aposentadoria dos servidores públicos deve acompanhar a nova realidade brasileira e, por isso, estendida para 75 anos. “Além do desperdício de dinheiro, significa um desperdício de experiência”, defende. Para o tucano, “a entrada maciça de jovens no setor público é o lado bom, mas a saída precoce dos mais velhos, que detêm conhecimento, está na outra ponta, e é ruim”. Para se ter ideia do conhecimento alijado do setor público, é preciso considerar que, desde 2005, deixaram o Supremo os ministros Carlos Mário Velloso, Sepúlveda Pertence, Eros Grau, Cezar Peluso e Ayres Britto, todos em razão da aposentadoria compulsória. Como Velloso, todos deixaram o tribunal, mas se mantêm ativos em escritórios de advocacia, atuando ainda como professores ou palestrantes. “Nunca deixei de trabalhar desde que me mandaram para casa”, diz o ex-ministro, defensor da extensão do tempo de serviço. “Sempre entendi que a compulsória aos 70 anos é um luxo de país rico. Quando me aposentaram, eu tinha conhecimento de praticamente toda a jurisprudência e doutrina da Corte. E o que disseram para mim? Vá para casa e vai ganhar dinheiro com seu conhecimento. Um conhecimento que poderia estar a serviço do Estado”, explica Velloso. Em viagem ao EUA, o ex-ministro disse que a previsão legal brasileira foi considerada pela Suprema Corte daquele país, onde o cargo é vitalício, como um “luxo”. “Eu até brinquei: é coisa de país com muitos poços de petróleo”, revela. O ministro, no entanto, diz que tem receio da vitaliciedade e diz que 75 anos é um limite “razoável” de permanência. Veloso também reconhece que é o lobby das entidades de classe dos juízes que tem retardado a tramitação da PEC no Congresso. “As entidades de classe afirmam ser contra a prorrogação do prazo da compulsória, porque isso dificultaria a renovação nos tribunais, quando, na verdade, significaria uma maior demora na promoção da carreira.” CAMPEÃ Submetida a uma lei especial ainda mais rigorosa que obriga a aposentadoria aos 65 anos, a delegada federal de Repressão a Crimes Previdenciários do Rio de Janeiro, Maria Christina Dourado e Silva, de 69 anos, permanece na ativa por força de uma decisão judicial que reconheceu seu direito de permanecer na corporação até os 70 anos. E a decisão foi mesmo acertada. Em 2012 – portanto, com três anos a mais do limite estabelecido pela Polícia Federal –, Maria Christina atingiu o topo do pódio em sua delegacia como campeã no número de inquéritos relatados. “Eu acho isso (a compulsória) esquisito, porque parece que a gente ficou com a cabeça ruim porque tem certa idade”, diz com simplicidade. Ela entrou na Polícia Federal em 1969 e, apesar dos 43 anos de serviço, diz ter fôlego para enfrentar mais cinco caso lhe fosse concedido esse direito. “Eu trabalho das 8h às 17h todos os dias e sinto que tenho hoje capacidade para enfrentar qualquer situação na polícia”, afirma. O QUE DIZ A LEI A Constituição Federal de 1988 prevê, na seção que trata dos servidores públicos, três tipos de aposentadorias: por invalidez, compulsória ou voluntária. Segundo o artigo 40, "os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição". KNOW-HOW DESPERDIÇADO Maria Clara Prates Dar-se ao luxo de abrir mão de servidores em plenas condições de trabalho não é apenas “um luxo de país rico”, como diz o ministro Carlos Mário Velloso, mas também é uma atitude de soberba. Isso porque, além de sobrecarregar a quase falida Previdência Social, abre-se mão de um conhecimento que deveria ser revertido em bem da coletividade. Ao contrário disso, tudo o que esses servidores adquiriram de know-how passa a ser disponibilizado para o setor privado, como se se investisse em talentos para a exportação.