A desoneração do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados ao longo deste ano vai representar um rombo de R$ 66 bilhões para os cofres públicos. O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias dos estados, aponta que a renúncia do ICMS corresponde a 16% da arrecadação do tributo prevista para 2014. Do montante que não será arrecadado, R$ 15,9 bilhões – 25% do total isentado – seriam repassados aos municípios, que reclamam da perda da receita e cobram uma reforma tributária. Em Minas, a renúncia fiscal será de R$ 4,6 bilhões, sendo que, desse total, R$ 1,1 bilhão seria repassado para as prefeituras mineiras.
O grande montante que os estados abrirão mão de receber nos próximos meses contrasta com a fase de aperto econômico e das arrecadações inferiores às
“Este é um problema histórico do país, que vem se acirrando cada vez mais. As mudanças precisam ser feitas na legislação, com uma discussão sobre a reforma tributária. Mas esse debate sempre esbarra em interesses locais e na disputa entre estados para atrair investimentos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a disputa entre estados gera um impacto enorme nas prefeituras, que não conseguem se planejar em relação às arrecadações a médio prazo e encontram barreiras para desenvolver em seus territórios certos setores da economia. “Para as empresas o que interessa é o lucro. Então, quando um governo aceita abrir mão desse imposto, não tem nada que uma cidade pode fazer para evitar que os investimentos se mudem para outro lugar”, avalia.
EMPACOU Enquanto os estados disputam a instalação de indústrias abrindo mão de sua maior fonte de arrecadação, o Congresso deu um passo atrás em relação a outro tema considerado fundamental para os cofres estaduais. Na semana passada, o Senado voltaria a discutir a proposta de mudança no indexador da dívida dos estados, mas, depois de reunião entre líderes partidários e representantes do Palácio do Planalto, ficou definido que o tema não será votado nas próximas semanas.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo pretende segurar a votação do projeto que poderia representar um alívio nas dívidas dos estados e municípios com a União. De acordo com Ideli, a negociação do projeto no Congresso será condicionada à aprovação da proposta que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico, proposta que está na Câmara dos Deputados.
O governo federal pisou no freio em relação às mudanças tão cobradas pelos governadores e alertou que uma eventual redução no pagamento das dívidas, estimadas em torno de R$ 460 bilhões, diminuiria o volume de dinheiro disponível para o país honrar compromissos ou manter os investimentos previstos nos próximos meses. O temor do Planalto é que a situação prejudique a classificação de risco do país. No ano passado, a agência internacional Moody’s rebaixou o Brasil de uma perspectiva positiva para estável.