São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, disse ontem ter a impressão de que houve crime de falsidade e não de responsabilidade. “O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do Código Penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula”, ressaltou. Quanto à responsabilidade da presidente Dilma no caso, o magistrado afirmou: “Esse é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar”. Segundo o ministro, o STF não conseguirá apreciar nesta semana se Lula poderá ou não assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. “Tenho a impressão de que nesta semana já não se consegue”, alegou, destacando que se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá ser julgado na semana que vem. “Ontem foi juntada a defesa do ex-presidente Lula e a PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema”, destacou.
Perguntado sobre o fato de Lula já estar atuando na prática como ministro, com as articulações políticas que vem realizando, Mendes afirmou que viu pela imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. “Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões.” Quanto à polêmica sobre a divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz federal Sérgio Moro, Mendes argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento da corte na semana passada é a de que houve reclamação pelo fato de o grampo incluir Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba. “Mas se ela estava sendo ‘indevidamente investigada’, é porque ela pode ser investigada”, disse.
Para o ministro, que proferiu palestra no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa, o quadro político brasileiro é extremamente grave. “Estamos vivendo um quadro delicado e não devemos contribuir para atiçar e acirrar esse quadro de suspeitas e tensões já existente.”
Conselho ouvirá doleiro
O juiz federal Sérgio Moro autorizou ontem o depoimento no Conselho de Ética de testemunhas arroladas no processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele determinou, entretanto, que as oitivas seja realizadas em sessões fechadas do colegiado em Curitiba, sede das investigações da Operação Lava-Jato. Na semana passada, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu para que fosse ouvidos como testemunhas de acusação o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Baiano. Rogério também decidiu convidar o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henrique, Leonardo Meirelles, ligado a Youssef, o ex-gerente da àrea Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa, além do próprio representado. No colegiado, a decisão não tem força de convocação, portanto as testemunhas são livres para recusar o convite.
Perguntado sobre o fato de Lula já estar atuando na prática como ministro, com as articulações políticas que vem realizando, Mendes afirmou que viu pela imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. “Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões.” Quanto à polêmica sobre a divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz federal Sérgio Moro, Mendes argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento da corte na semana passada é a de que houve reclamação pelo fato de o grampo incluir Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba. “Mas se ela estava sendo ‘indevidamente investigada’, é porque ela pode ser investigada”, disse.
Para o ministro, que proferiu palestra no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa, o quadro político brasileiro é extremamente grave. “Estamos vivendo um quadro delicado e não devemos contribuir para atiçar e acirrar esse quadro de suspeitas e tensões já existente.”
Conselho ouvirá doleiro
O juiz federal Sérgio Moro autorizou ontem o depoimento no Conselho de Ética de testemunhas arroladas no processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele determinou, entretanto, que as oitivas seja realizadas em sessões fechadas do colegiado em Curitiba, sede das investigações da Operação Lava-Jato. Na semana passada, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu para que fosse ouvidos como testemunhas de acusação o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Baiano. Rogério também decidiu convidar o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henrique, Leonardo Meirelles, ligado a Youssef, o ex-gerente da àrea Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa, além do próprio representado. No colegiado, a decisão não tem força de convocação, portanto as testemunhas são livres para recusar o convite.