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Estado de Minas

Pedido de impeachment de Temer é liberado para entrar na pauta do STF

A decisão ocorreu nesta terça-feira e foi iniciativa do ministro Marco Aurélio de Mello, relator do pedido de afastamento do presidente interino


postado em 17/05/2016 11:36 / atualizado em 17/05/2016 11:52

Presidente em exercício, Michel Temer(foto: Evaristo Sá)
Presidente em exercício, Michel Temer (foto: Evaristo Sá)
Um pedido de impeachment do presidente em exercício, Michel Temer, foi liberado nesta terça-feira para entrar na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo e que, em abril, já havia liberado a Câmara dos Deputados para criar comissão especial para analisar o pedido de afastamento de Temer. A ação é do advogado Mariel Márely Marra. O advogado alega que o então vice-presidente cometeu crime de reposnabilidade ao assinar decretos para suplementação orçamentária sem autorização do Congresso.

Apesar de o ministro Marco Aurélio ter concedido liminar determinado que a Câmara instalasse comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, até hoje essa comissão não foi instalada. Agora, com a decisão de Marco Aurélio caberá ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, determinar quando o pedido de afastamento do hoje presidente interino será julgado.


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