Questionado após a exposição, Mendes voltou à carga. “Eu tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido, que já tem sindicatos fortes e autônomos”, disse, em entrevista. Para o ministro, o problema pode estar relacionado à própria composição do TST. “Talvez haja um certo aparelhamento do tribunal e da própria Justiça do Trabalho por segmentos do modelo sindical que se desenvolveu no país”, disse. O TST informou que não faria comentários sobre as declarações de Gilmar Mendes.
Custos
Na palestra, o ministro do STF criticou também o trabalho da Justiça como um todo, que classificou como lenta e de difícil acesso. “A Justiça brasileira é a mais cara do mundo”, disse, citando dados de um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo levantamento, o Poder Judiciário consumiu R$ 79,2 bilhões em 2015, valor equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e relativamente mais elevado do que o de outros países.
“A Justiça no Brasil custa muito e, às vezes, dá pouco resultado”, afirmou, lembrando os prazos dilatados consumidos pelos processos judiciais. Ele citou como exemplo o fato de um crime contra a vida poder levar até 10 anos para ser levado a juri popular.
Gilmar Mendes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ainda que o país precisa combater a prática de compra de votos. Para ele, esse tipo de procedimento pode ser levado a cabo por meio, inclusive, de ações institucionais do governo, como os programas sociais. Nesse sentido, ele citou o Bolsa-Família, que distribui recursos entre famílias pobres. Para o ministro, é preciso fiscalizar a correta aplicação do programa. “Se nós temos uma ampla concessão de benefícios do Bolsa-Família sem os pressupostos e sem a devida verificação de sua necessidade, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no TSE, não conseguimos abarcar” afirmou.
Questionado se o Supremo Tribunal Federal demorou para agir em relação ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) quando ele ainda era presidente da Câmara, Gilmar Mendes disse não saber se naquele momento havia fundamentos para a prisão preventiva. “Não sei se, naquele momento, houve pedido de prisão do deputado”, afirmou, lembrando que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito. “Depois que ele perdeu o mandato, e, portanto, a imunidade, aí se pode fazer um encaminhamento”, explicou. “De qualquer forma, os pressupostos da prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha certamente ainda vão ser apreciados pelos tribunais superiores”, acrescentou.
Reforma eleitoral O ministro defendeu ainda a realização de uma reforma político-eleitoral. “Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral”, destacou. Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário e negociar tempo de propaganda eleitoral. “Isso nos leva a um artificialismo”, afirmou.