A tentativa de efetivar a permuta foi feita em setembro de 2016, mas não ocorreu porque o Ministério Público conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da lei.
Em 7 de setembro do ano passado, foi publicado ato assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) acolhendo o pedido de permuta entre José Aluísio Baião Ribeiro, titular do 1º Ofício de Notas de Miraí e filho do deputado, com José Dias Nogueira, titular do 1º Ofício de Notas de Ubá, que também seria controlado politicamente pelo grupo do parlamentar.
De R$ 173 mil para R$ 678 mil
A diferença de arrecadação dos dois é gritante. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no segundo semestre de 2016, o cartório de Miraí teve 8.710 atos praticados e gerou uma arrecadação de R$ 173.485,34. Já o de Ubá, que o filho do deputado pretende assumir, teve 20.332 atos com uma receita de R$ 678.700,96.
Os dois foram acusados pelo Ministério Público de cometer irregularidades no cartório, no recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Imóveis). A decisão do juiz Thiago Brega de Assis foi por afastar os dois do cartório e determinar o ressarcimento ao erário. Ambos recorreram e a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça.
Dirceu Ribeiro também é dono de um cartório de registro de imóveis em Ubá. Além dele, o irmão Aimar dos Santos Ribeiro é titular do 2º Tabelionato de Notas e, até a condenação de primeira instância, o irmão Carlos Augusto era substituto no 1º Ofício de Notas da cidade e conhecido em Miraí por responder de fato pela serventia. O filho José Aluísio foi o único que passou em concurso público, já que antigamente os cartórios eram preenchidos por delegação.
Como mostrou o Estado de Minas, a brecha permitindo a troca entre titulares de cartórios de primeira entrância, segunda entrância e entrância especial foi incluída por emenda Frankenstein de Dirceu Ribeiro a um projeto de reajuste para o Judiciário no estado. O texto foi aprovado com 46 votos e apenas um contrário e está nas mão do governador Fernando Pimentel, que tem at o próximo dia 26 para sancionar ou vetar a lei.
O artigo proposto chegou a existir, mas o MP ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e conseguiu liminar para invalidá-lo. No voto, o desembargador Audebert Delage deferiu a cautelar para a suspensão da regra por entender que a emenda era estranha ao projeto.
"Filho de Deus"
O deputado Dirceu Ribeiro disse que apresentou a emenda por considerar que ela é constitucional e argumentou que, se os juízes, promotores e funcionários públicos podem permutar, os notários e registradores que fizeram concurso também deveriam poder. “O ministro (do STF, Edson) Fachin estava em uma Câmara (turma) e foi para a outra”, comparou. Segundo ele, a troca não causa prejuízo financeiro nem atrapalha o atendimento ao público.
O parlamentar reconhece que o próprio filho seria beneficiado com a emenda, mas não vê problema algum. “Meu filho é filho de Deus, é concursado há mais de quatro anos, tem mestrado em registro imobiliário e não tem nada ilegal e nada imoral porque isso não aceito e não faço. Sou a favor do concursado”, disse. Dirceu Ribeiro disse ainda ter coragem de falar a verdade e que é “daqueles que defendem uma classe”.
Ainda sobre o filho, disse que não fez a emenda para ele, mas para todo mundo. “Vou apresentar essa emenda em Brasília para valer para o Brasil inteiro”, disse. O deputado garantiu que o interesse do filho não é financeiro. “Ele (o cartório de Ubá) pode até ser mais rentável, mas fica perto da família, perto da mãe dele. Só isso. Ele vai fazer mais concurso, ele é daqueles de concurso, ele estuda, quer fazer doutorado, aquele menino vai longe”, disse.
Trabalho para "classe sofrida"
Dirceu Ribeiro disse ainda que vai apresentar outro projeto de lei para ajudar “essa classe sofrida no interior”. Segundo ele, o texto será para permitir a aposentadoria de cerca de 500 serventuários da Justiça de Minas que estão “morrendo de fome”. De acordo com o parlamentar, os cartórios ainda são um bom negócio, mas eles trabalham anos e não ganham nada na aposentadoria. Se esse projeto for apresentado, o próprio Dirceu se beneficia.
O deputado disse que seu irmão Carlos Augusto saiu do cartório de Ubá, hoje pretendido pelo filho, por causa da ação de improbidade sofrida. “Ele pagou pelo erro de todo mundo e hoje não tem aposentadoria, não tem cargo, não tem nada. Mas ele não posso defender, porque houve erro mesmo”, afirmou.