Mesmo após negociações entre governo e oposição, a semana que se inicia traz incertezas sobre a reforma política. O texto está previsto para ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, que terá sessão fechada para tratar do documento.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 traz diversos temas que não são unanimidade entre os parlamentares, como o distritão – e sua nova variante, o distritão misto ou distritão light – e o fundo público de financiamento de campanha, que deve consumir R$ 3,6 bilhões em anos eleitorais. Semana passada, o texto-base sobre a reforma política chegou a ser discutido no plenário da Casa, mas a solenidade foi cancelada por falta de quórum.
Enquanto o distritão prevê uma eleição exclusivamente majoritária, onde os candidatos mais votados são eleitos, sua versão light combina o voto majoritário no candidato e o voto na legenda, permitindo que os eleitores votem em candidatos ou em partidos nas disputas para deputados estaduais ou federais.
“Não adianta inventar isso, é ridículo. A reforma política perdeu sua força, que era borbulhante quando começou a se falar sobre isso. O governo não conseguiu aprovar tudo o que imaginava e, por causa disso, começou a recuar”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos maiores críticos do texto na Câmara.
Integrante da comissão especial que analisou o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), Valente tentou, por mais de uma vez, atrasar o andamento do trâmite na Casa. “Gostaria que a PEC tivesse sido mais discutida. Agora, nem precisa mais. Com essa bagunça, essa história de fundo de dinheiro público para bancar campanha eleitoral, acredito que o projeto se enrola sozinho”, disse. O parlamentar explicou que o PSOL é a favor do cancelamento do financiamento público, que deve consumir R$ 3,6 bilhões em anos eleitorais. Existe uma proposta para que esse valor abaixe, e fique em cerca de R$ 2 bilhões, mas ela também não foi votada.
Uma terceira opção para o financiamento de campanhas também é discutido: a volta da contribuição privada. “Na situação em que o país se encontra, enfiar dinheiro público para campanha política é fria. Os deputados sabem disso, e é por esse motivo que novas alternativas estão sendo exploradas”, comentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos maiores aliados de Michel Temer na Câmara.
O parlamentar ainda lembrou que, semana passada, a PEC da reforma chegou até o plenário, mas não foi votada por falta de quórum. “Ninguém quis ir. O número foi pequeno porque os deputados não estavam dispostos a votar, e não porque estavam ocupados com outra atividade. Na minha opinião, essa coisa toda está muito mal-conduzida”.
Adiamento
Para o líder do PT na Câmara, a solução seria aprovar o fundão mas deixar as cifras para depois. “O que foi proposto é usar 0,5% da Receita Líquida do Brasil (durante 12 meses) para bancar as campanhas. Eu acho que não precisamos falar disso agora. É melhor deixar a Comissão de Orçamento resolver isso em dezembro, quando forem falar dos repasses do ano que vem. Aí pode se estabelecer um valor que seja mais condizente com a situação financeira do país”, sugeriu Carlos Zarattini (SP), emendando: “Não sei quando isso vai ser votado, muito menos o que pode mudar até lá”.
Além de tudo o que se fala publicamente sobre os projetos envolvendo a reforma política, também existem discussões nos bastidores, segundo o cientista político Antônio Celso Pereira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “O Congresso não faz nada sem muita conversa e muita negociata por trás. Para mim, está claro que, se a votação não ocorreu até agora, alguém está com medo de não conseguir aprovar matérias importantes. E o pior é que, para reverter a situação, os governantes e os opositores estão dispostos a tudo, inclusive vender ou comprar opiniões”, opinou.
Os próximos passos
Após um mês de debates e votações na comissão especial, a PEC da reforma política recebeu autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ir ao plenário. Lá, deve ocorrer votação para aprovar ou não o documento elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Amanhã, o texto-base deverá ser votado no plenário. São necessários 308 votos para ser aprovado em primeiro turno. Na sequência, o documento deverá ser votado novamente, após intervalo de cinco sessões. Se houver urgência na tramitação do projeto, poderá ser aprovado requerimento diminuindo o interstício.
Passados os dois turnos, a PEC começa a tramitar no Senado. É necessário que a reforma política tenha apoio de 46 senadores em plenário. Antes disso, no entanto, haverá debates sobre o tema e, possivelmente, o documento será alterado. Se isso ocorrer, ele volta novamente para a Câmara, que pode acatar – ou não – as mudanças.
Promulgada, a PEC torna-se emenda constitucional e modifica o sistema eleitoral brasileiro. Para valer no pleito de 2018, contudo, é necessário que entre em vigor até 7 de outubro.