Em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso de determinar a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos, os advogados do peemedebista entraram com uma petição junto à Corte Suprema, protestando sobre a abertura do processo que caiu como um balde de água fria no otimismo dos últimos dias do mercado financeiro.
A petição assinada pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Laura Soares Godoy e protocolada nesta terça-feira (12/09) no STF afirma que as alegações dos autos “estão contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade, visando o enfraquecimento do governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira”.
O documento de sete páginas afirma que “o decreto presidencial estendeu as concessões portuárias de 35 anos para 70 anos. Entretanto a medida apenas conferiu a validade das concessões iniciadas após o ano de 1993”. Segundo os advogados de Temer, mais uma vez, “para a surpresa do presidente”, seu nome foi “envolvido em alegações falaciosas e descabidas”. “É absolutamente impertinente a conclusão de que informações foram veiculadas a terceiros, objetivando a captação de recursos ilícitos para seu proveito por parte de funcionários de seu próprio governo”, alegam.
Confira a nota do Planalto na íntegra:
"Nota à imprensa
O decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido amplamente por grupo de trabalho constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor, com mais de 25 pessoas envolvidas diretamente na discussão técnica. Foram cerca 30 reuniões acompanhadas pela Advocacia Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes.
Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho são públicos, incluído gravações oficiais dos áudios das reuniões. Mais de 60 empresas tiveram seus processos de licitação prorrogados com as condições de investimento e modernização dos terminais e portos brasileiros.
O presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo.
Ao final de inquérito autorizado hoje pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos, como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"