Ministério da Justiça quer explicações da Google sobre mudanças na política de privacidade

A nova, e única, política de privacidade do Google despertou a atenção do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Nesta quinta-feira o órgão encaminhou notificação à Google cobrando esclarecimentos sobre a utilização dos dados pessoais dos usuários. A empresa tem prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, para se pronunciar.

Desde o dia 1º de março a gigante da internet passou a adotar uma única política de privacidade em todos os seus produtos, como o site de buscas, o YouTube, o Gmail, o Google + e outros inúmeros serviços. Em janeiro a empresa começou a informar sobre a mudança, garantindo a oferta de “uma experiência extremamente simples e intuitiva em todos os produtos do Google”. O que isso significa em termos práticos é um mistério para a maioria dos usuários, que não tiveram outra opção senão aceitar a nova condição para uso dos serviços.

Para solicitar os esclarecimentos à Google, o DPDC se baseou na legislação brasileira de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. Entre as informações solicitadas à Google, o DPDC quer saber se o conteúdo privado de e-mails poderá ser acessado pelo Google com o objetivo de oferecer publicidade personalizada.

A Google deverá informar ainda ao Ministério da Justiça sobre como se deu o processo de revisão da política de privacidade e, principalmente, sobre como os usuários puderam se manifestar sobre as mudanças. Outro questionamento feito à empresa é se há alternativa para quem deseja utilizar os diversos produtos sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre eles.

A nova política de privacidade dos serviços e produtos Google foi amplamente divulgada pela empresa e pode ser facilmente acessada. Basta fazer login em qualquer um dos produtos, como o próprio buscador, clicar em perfil e, em seguida, em "privacidade". O problema identificado pelo DPDC foi a falta de clareza e precisão na explicação do uso dos dados dos usuários. Ao receber um e-mail marketing com oferta de um pacote de viagens para determinado país, pode não ser mera coincidência com uma consulta feita por você anteriormente. E é exatamente isso o que o Ministério da Justiça quer ter explicado.