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INFRAÇÃO
Procon-MG multa operadora por exigir CPF de consumidores em compras
A legislação brasileira exige que qualquer cadastro ou registro de dados pessoais seja previamente comunicado ao consumidor
FIQUE POR DENTRO
Carnaval 2025: os direitos do consumidor e as práticas abusivas
Entender como funciona a lei pode ser um trunfo diante de uma situação inesperada durante a folia. Confira as orientações do Procon-MG
DIREITO DO CONSUMIDOR
Preconceito sofrido por indígenas em Teófilo Otoni motiva ação do Procon-MG
Projeto vai conscientizar comerciantes e orientar indígenas sobre como agir. Ação acontece nos dias 18 e 19 de junho
IRREGULARIDADES
Procon-MG interdita seis academias de Uberaba
Segundo promotor, serão fiscalizadas um total de 78 academias da cidade
CHUVAS NO RS
Procon-MG combate abusos de preços após tragédia no RS
Rio Grande do Sul enfrenta a pior catástrofe histórica devido às fortes chuvas que atingiram o estado; tragédia pode refletir nos preços do mercado
Procon-MG dá dicas para a compra de material escolar
Órgão esclarece quais itens são permitidos; lista exigida pelas escolas não pode conter artigos de uso coletivo, por exemplo
ÁGUA DE GRAÇA
Onda de calor: MP orienta que eventos ofertem água de graça em MG
O documento do Procon-MG estabelece, como estratégia, quatro procedimentos que as empresas de produção desses eventos devem observar
ANTIRRACISMO
Procon-MG lança estratégias para combate ao racismo nos comércios
Órgão anunciou um conjunto de estratégias nesta quinta-feira (31/8); iniciativa "Sobre Tons" ainda não tem previsão para início das ações
INDISPONIBILIDADE
Procon-MG multa Americanas em R$ 9,4 milhões por cancelar vendas online
A empresa cancelou a compra de um consumidor no site por indisponibilidade do produto no estoque, em caso que revelou milhares similares
DEFESA DO CONSUMIDOR
Claro é multada em R$ 4,1 milhões por publicidade enganosa em Minas
Empressa burlou a legislação consumerista, pois deixou de prestar informações claras, corretas e precisas, afirma o Procon-MG, órgão do Ministério Público
