Exceção a Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, pressionado pelo clã Bolsonaro, soltou uma declaração pública afirmando “carecer de provas” o indiciamento pela Polícia Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os demais potenciais candidatos à sucessão presidencial de 2026 do campo da direita seguem cautelosos em manifestações sobre o teor das investigações. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), nada comentou; tampouco Ratinho (PSD), Júnior do Paraná. Ronaldo Caiado (União), de Goiás, indagou sem juízo de valor ou negar as denúncias: “E daí? A vida continua”. E estão corretos. Por duas razões.
Em primeiro lugar, porque para além da tentativa de golpe que ganha contornos concretos no relatório da PF – o que não é exatamente uma surpresa considerando o comportamento de Bolsonaro durante quatro anos de governo – a trama golpista envolvia, segundo aponta a PF, o assassinato de três autoridades da República. Eliminar fisicamente o “inimigo” não é pouca coisa. Até mesmo parlamentares do pendular Centrão manifestam espanto e estão em silêncio: ora, se o plano para o golpe de Estado previa a eliminação de políticos em sua consumação, o que imaginar quando a resistência ao regime de exceção se organizasse?
A memória do golpe de 64 ainda é viva para boa parte do Congresso Nacional. Sabe-se que Adhemar de Barros (PSP-SP), Carlos Lacerda (UDN-Guanabara) e José Magalhães Pinto (UDN-MG) – principais lideranças políticas que deram sustentação à ruptura institucional –, acordaram em 1º de abril de 1964 vencedores, mas logo mergulharam em pesadelo. Todos os três, aspirantes à Presidência da República – tendo em Juscelino Kubitschek (PSD), favorito à sucessão presidencial, o seu principal adversário –, descobriram, 112 dias depois de consumada a derrubada de João Goulart, que a eleição direta presidencial de 1965 seria adiada.
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Dezenove meses depois, souberam que esse instrumento de consulta popular seria banido e transformado em eleição indireta, por força da edição do Ato Institucional nº 2. Adhemar de Barros e Carlos Lacerda terminariam cassados pela ditadura, assim como o fora JK. E Magalhães Pinto morreria em 1996, já no Brasil redemocratizado, sem jamais alcançar a aspiração de ser candidato à Presidência da República.
A história é ótima conselheira. O Centrão gosta da democracia; está bem adaptado a ela. Locupleta-se com ela. Tais elementos fazem subir no telhado tanto o projeto de lei da anistia, que pretendia perdoar participantes dos ataques de 8 de janeiro às sedes dos três Poderes e, por contrabando, o próprio Jair Bolsonaro, pelo momento inelegível até 2030.
O segundo motivo pelo qual governadores da direita, potenciais candidatos à Presidência da República silenciaram deve-se ao fato de que estão cientes que Bolsonaro é hoje o principal entrave para a emergência de uma liderança da direita democrática no país. Sentiram na pele, não faz tanto tempo, quando Bolsonaro, mesmo inelegível, sugerindo nas entrelinhas que com a eleição de Donald Trump a sua inelegibilidade seria revertida por algum tipo de intervenção externa ainda não elucidada.
Andando e falando como candidato, Bolsonaro tentava amarrar e enquadrar a direita, colocando-se como a única liderança do campo. Isso, apesar de a direita, nas eleições de 2024, tenha dado o seu grito de independência da extrema direita em vários estados. A direita democrática precisa do espólio bolsonarista, que tende a lhe sorrir por gravidade – a menos que a ultradireita produza crias ainda mais radicais, a exemplo de Pablo Marçal (que também corre o risco de se tornar inelegível). Ao mesmo tempo, a direita democrática precisa de Bolsonaro aposentado e longe da disputa: sabe que com ele, não comporá nem como vice uma chapa presidencial, posição reservada a um militar. O momento é agora. Os italianos, diriam: La vendetta è un piatto da mangiar freddo.
Descanso forçado
O prefeito Fuad Noman (PSD) segue internado, com expectativa de alta para esta semana. Manifesta otimismo aos interlocutores mais próximos e tem acompanhado, do Mater Dei, os resultados das votações dos projetos de seu interesse na Câmara Municipal. A remissão do câncer de Fuad Noman foi anunciada em 15 de outubro. Na semana passada ele esteve internado entre terça e quarta para exames de rotina. Voltou ao hospital no sábado, com fortes dores nas pernas. Fuad tem essas dores há algum tempo e foi esse problema que motivou a investigação médica que descobriu o câncer, com origem nas células do sistema linfático (linfoma não Hodgkin - LNH). Em decorrência da agenda pós-campanha, Fuad, que manteve uma intensa rotina durante a campanha eleitoral, vinha resistindo à orientação médica para descansar. No hospital, ele aguarda os resultados de novos exames que definirão o tratamento.
Mudança de rota
A Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei 915/24, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática, que irá orientar a elaboração de planos de ações e políticas públicas relacionados ao aumento da temperatura global e suas consequências para a capital mineira. No ano passado, a Casa havia rejeitado a matéria.
PBH Ativos
A reforma administrativa enviada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) à Câmara Municipal tende a ser aprovada, ressalvado alguns dispositivos, entre os quais artigos que tratam da expansão das atividades da BH Ativos. Desde a origem polêmica, foi criada no governo Marcio Lacerda para facilitar o processo de venda de ativos pertencentes município. Foi alvo de uma CPI na Câmara Municipal com relatório repassado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura as denúncias.
Corrida...
Vereadores de Belo Horizonte estão na corrida para aumentarem a remuneração de vereadores para a próxima legislatura, o que beneficiará 23 dos 41 parlamentares reeleitos. Atualmente o salário é de R$ 18.402,02 (valor bruto); R$ 13.578,55 (líquido). Vereadores querem aumentar os vencimentos para R$ 24.750,00, o correspondente a 75% da remuneração mensal de um deputado estadual, que é de R$ 33.006,39.
... por aumento
Parecer solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB) à Procuradoria Legislativa assinala que o aumento do subsídio deve ser fixado pela legislatura anterior para vigência na subsequente. Segundo a súmula 55 do Tribunal de Justiça, o projeto de resolução da Mesa Diretora também deve ser apresentado antes das eleições, pois, após o pleito, a deliberação poderia ser influenciada por motivações incompatíveis com o interesse público.
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Quatro assinaturas
Apesar da jurisprudência, caso quatro vereadores da Mesa Diretora decidam assinar o projeto de resolução, a matéria poderá ser aprovada. Mas correrá o risco de ser invalidada no Tribunal de Justiça. Adicionalmente, há um desgaste político, já que a matéria impopular foi empurrada para depois das eleições.