Fotos e política, artes diferentes

Os governadores interessados dos três estados mais endividados foram ao Senado Federal acompanhar a votação definitiva do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag). Cláudio Castro (PL) e Eduardo Leite (PSDB) já estavam em vigília no Congresso desde a votação na Câmara dos Deputados. Romeu Zema (Novo), agora, aderiu. É uma foto que interessa aos governadores dos estados devedores. Nenhum governante quer estar fora dela, ainda que pouco tenha contribuído para alcançar o resultado. A aposta é que a versão é o que conta, after all.

Há aproximadamente um ano, a proposta nascia na Assembleia Legislativa de Minas, pela iniciativa de deputados da oposição inconformados com a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado por Romeu Zema ao Legislativo como a única alternativa possível a Minas. De iniciativa de Lucas Lasmar (Rede), do seminário que discutiu o endividamento de Minas borbulharam ideias, como a possibilidade de federalização de ativos para amortizar a dívida. De estudos do professor Cleiton (PV), as propostas ganharam forma. Da mobilização da bancada do PT, o impulso político para ajudar a sensibilização do governo Lula. Foi pelas mãos do presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), que desde o início comprou a causa de legar a Minas futuro diferente do endividamento de R$ 210 bilhões anunciado pelo RRF ao final de nove anos, que a matéria chegou a Rodrigo Pacheco (PSD).

Por seu turno, Rodrigo Pacheco foi ao presidente Lula (PT), de quem obteve a sinalização para a aprovação da proposta destinada a repactuar as dívidas dos estados com a União. Técnicos da Assembleia, do Senado Federal e deputados estaduais trabalharam na confecção do primeiro esboço do Propag. Àquela altura, do governador Romeu Zema, ouvia-se o silêncio. E dia sim e outro também, críticas aleatórias a Lula, ao PT, ao governo federal e a tudo mais que vem no pacote usual da lacração destinada à midiosfera da antipolítica. Não foi por Zema que a matéria caminhou. Foi pela política.

Entre idas e vindas naturais para a construção do consenso, sob a anuência de Lula e o comando de Rodrigo Pacheco, chegou-se em curto tempo ao resultado possível e muito satisfatório para Minas Gerais. Apesar do contexto nacional de corte de gastos e dos estados críticos, que consideraram a proposta um “prêmio” aos estados “maus pagadores”. Com o Propag, Minas poderá sair dos atuais juros de IPCA + 4% para IPCA (sem juros) a depender da amortização que o governo Zema fará, pela entrega de ativos para a federalização. O estado tem, pela primeira vez, chance de resolver em definitivo a sua dívida com a União. Mas isso agora dependerá de como Zema irá conduzir o processo de amortização pela entrega de ativos.

Sem entrar no mérito do debate em torno da fundação desta dívida, jamais auditada, Minas Gerais, estado exportador de commodities, foi a unidade federativa que mais perdeu com a desoneração tributária imposta pela Lei Kandir, a partir de 1996:  foram R$ 135 bilhões, segundo estudo realizado pela Assembleia de Minas em 2020. O Brasil ganhou com os superávits da balança comercial, dentro do arcabouço legal que permitiu a estabilidade econômica brasileira a partir de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

O Congresso nunca compensou devidamente os estados exportadores, conforme previa o texto da lei. Há quatro anos, um pífio acordo aceito por Minas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) entregou módicos R$ 8,7 bilhões em compensação ao estado – do bolo de R$ 64,6 bilhões que a União repassaria aos estados até 2037. Esse foi o governo Bolsonaro. Àquela altura a dívida a ser repactuada por Minas com a União, que hoje beira os R$ 160 bilhões, já girava em torno de R$ 130 bilhões. Naquele momento, sob liminar do STF, Zema não pagava as parcelas da dívida com a União. O Propag chega com a política. Mostra que, por meio dela, alternativas sempre há, quando há interesse.

Mais dinheiro

Em seu conjunto, os 5.570 municípios brasileiros empregam 7,6 milhões de servidores de carreira, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o 13º salário vai injetar cerca de R$ 29,75 bilhões nas economias locais. Estão sob regime CLT 37,8% dos servidores; 65% são estatutários; 5% estão em outro regime; e 1% não informou.

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13º em dia

Segundo pesquisa realizada pela CNM junto a 4.473 municípios brasileiros, 60,2% já pagaram o décimo-terceiro; 36,8% vão pagar até o dia 20 de dezembro; 1,3% vai atrasar; 1,8% não respondeu. Em Minas Gerais, 47% dos municípios já pagaram; 51% pagarão em dois dias; e 2% vão atrasar; 1% não respondeu. Irão fechar as contas de 2024 em equilíbrio 89% das cidades mineiras.

Eu sozinho, não!

O deputado federal Mário Heringer (PDT), que já tinha acertado no campo do centro e centro-esquerda a candidatura ao Senado Federal em 2025, colocou o projeto em banho-maria pela indefinição da candidatura ao governo de Minas. “Estou esperando o tempo chegar. Não sei de onde vem e para onde vai correr. O que não posso fazer é a campanha do eu sozinho”, diz. Até a definição da chapa de governador e vice, Heringer disse que seguirá cuidando de sua base eleitoral parlamentar.

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Renúncia e Ceasa

Por indicação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), o ex-prefeito de Boa Esperança, Hideraldo Henrique (ex-MDB, atualmente sem partido), será empossado nesta quarta-feira, na presidência das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). A posse administrativa ocorreu nesta segunda-feira, 16, mesmo dia em que Hideraldo renunciou ao mandato de prefeito para assumir o novo cargo. Por 16 dias a vice-prefeita Silvana Fátima Oliveira Rodrigues (MDB) responderá pela Prefeitura de Boa Esperança e entregará o cargo em 1º de janeiro a Haroldo Medeiros (Avante), prefeito eleito em disputa contra Dilzon Mello (PL), ex-deputado estadual.

Viva o Carnaval

O projeto de lei que reconhece o Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural da capital mineira e cria uma estrutura em política pública para a realização da festa está pronto para a votação em segundo turno pela Câmara Municipal. Composto por Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo), Professora Marli (PP) e Pedro Patrus (PT), o Grupo de Trabalho (GT) do Carnaval é o autor da proposta. Durante um ano e meio, os quatro vereadores realizaram audiências, visitas técnicas e discussões com agremiações que fazem a festa na cidade.

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Manifestação popular

Entre as diretrizes estabelecidas para o Carnaval de BH estão a dimensão artístico-cultural e popular das manifestações carnavalescas; o caráter público, gratuito e democrático da festa; a proteção, o respeito e a valorização das culturas populares e tradicionais, das culturas afro-brasileiras e dos demais grupos socioculturais, como crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência; e o uso livre do espaço público e a garantia da segurança das pessoas.