07/06/2024 06:00
- atualizado 07/06/2024 09:23
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Agentes cumpre 208 mandados de prisão e 49 já foram presos até a noite de ontem
Abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. São essas as acusações que pesam contra os envolvidos na tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro, partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), naquele domingo de 2022, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No âmbito da Operação Lesa Pátria, desde ontem a Polícia Federal cumpre 208 mandados, em 18 estados e no Distrito Federal: 49 pessoas já foram presas e 160 são consideradas foragidas, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito. Todos descumpriram medidas cautelares judiciais ou até fugiram para outros países. Violação de tornozeleira eletrônica, mudança de endereço sem comunicação e o não comparecimento à Justiça foram as principais causas das ações policiais de ontem. Estima-se que 60 acusados estejam refugiados na Argentina.
As prisões ocorreram no Distrito Federal (7), Paraná (5), Bahia (2), Mato grosso (4), Minas Gerais (7), Goiás (1), Mato Grosso do Sul (1), São Paulo (17), Santa Catarina (3), Espírito Santo (1) e Pará (1). Os foragidos serão incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e os que estão no exterior entrarão na lista de procurados da Interpol. Os inquéritos das fake news e as investigações sobre o 8 de janeiro estão quase no fim, o que aumenta a tensão em Brasília, principalmente no Congresso Nacional.
Espera-se o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais que formavam seu estado maior, entre os quais os ex-ministros Braga Neto (Casa Civil), Luís Ramos (secretário-geral da Presidência) e Paulo Sérgio (Defesa). A peça-chave das denúncias é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em cujo celular havia mensagens de militares lotados na segurança do Palácio do Planalto que orientavam manifestações em Brasília.
Diante dessa ameaça, o ex-presidente intensificou suas articulações com apoiadores e ex-aliados nas eleições municipais e troca apoio eleitoral por compromisso com a aprovação de uma anistia aos acusados do 8 de janeiro, que poderia beneficiá-lo com a volta de sua elegibilidade, embora Bolsonaro negue que a proposta não o beneficiaria. Na prática, Bolsonaro atua como pré-candidato a presidente da República em 2026.
Bolsonaro é considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual foi condenado por 5 a 2. Durante oito anos o ex-presidente não poderá participar de eleições nem exercer cargos públicos. A condenação foi motivada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho de 2022. Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade no caso, por decisão unânime.
Anistia geral
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o julgamento, enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. Segundo o ministro, Bolsonaro instigou eleitores contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Lembrou que a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar a favor de sua reeleição.
Atual presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade naquele julgamento. O ministro Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Araújo agora é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e Moraes encerrou seu mandato e deixou a Corte.
A Polícia Federal corre contra o tempo para encerrar as investigações, que envolvem Bolsonaro e seus principais assessores. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em junho, os inquéritos das joias e da fraude dos atestados de vacina serão concluídos; em julho, a investigação sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, caso com o maior número de réus, que agora deve chegar aos mandantes e principais financiadores; em agosto, os casos do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e do delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Ontem, o presidente do PP, Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, defendeu a aprovação da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, o que sinaliza uma aliança entre o PL e o PP nessa mesma direção. O apoio do chamado Centrão à anistia pode mudar completamente o jogo no Congresso, embora seja difícil que o presidente Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossem uma proposta como essa. Ambos se opuseram firmemente aos golpistas, entretanto, a depender do jogo sucessório, podem ser pressionados a pôr a proposta em votação.
O projeto de anistia, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-TSE), deve ser votado ainda neste semestre na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida por uma bolsonarista raiz, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que apoia a proposta.