Pacote fiscal e venda de dólares seguram o câmbio

Depois de uma semana tensa, em que o dólar bateu todos os recordes, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e que prorroga a desvinculação de receitas da União, pela Câmara, e dois leilões extraordinários de dólares no mercado à vista, num total de US$ 8 bilhões, promovidos pelo Banco Central, jogaram a cotação da moeda americana para baixo, domando o mercado.

O BC fez seis intervenções no mercado de câmbio em uma semana. Na abertura de ontem, o dólar chegou a alcançar o patamar de R$ 6,30. No final da tarde, graças às decisões do Congresso e à firme intervenção do BC, o dólar à vista fechou a sessão com queda de 2,29%, a R$ 6,1243 na venda. Já o Ibovespa encerrou o pregão com alta 0,34%, a 121.187,91mil pontos.

Na quarta-feira, o BC já havia vendido US$ 3 bilhões, mas o impasse na votação do ajuste fiscal pela Câmara e uma trapalhada do próprio Ministério da Fazenda, que anunciou um leilão de recompra de títulos, levaram o mercado a dobrar a aposta contra o real. Nesse dia, o Tesouro Nacional não vendeu títulos da dívida e recomprou apenas 10% do volume proposto em papéis já emitidos no leilão extraordinário de títulos prefixados com juros semestrais (Notas do Tesouro Nacional – Série F – NTN-F).

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A proposta de recompra de NTN-F de 4 milhões de papéis, distribuídos nos mesmos vencimentos, mandou sinais trocados para o mercado. Enquanto o BC queimava US$ 3 bilhões para segurar o dólar, o Tesouro anunciava a intenção de injetar mais dinheiro no mercado, com a recompra dos títulos. Apenas 10% da oferta foi aceita, no valor de R$ 340,8 milhões, 100 mil papéis para cada prazo, a taxas de 15,47% (jan/29), 15,170% (jan/31), 14,84% (jan/33), 14,71% (jan35). Resultado: o mercado ignorou as intervenções do BC, que enxugou gelo, e a especulação levou a melhor.

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Na terça-feira, o BC já havia feito dois leilões, aceitando o total de quase US$ 3,3 bilhões. Na segunda-feira, vendera US$ 1,623 bilhão e na última sexta-feira, US$ 845 milhões. Os dois leilões desta quinta-feira foram a maior venda de dólares em um único dia da série histórica do BC, iniciada em 1999, quando o câmbio flutuante foi adotado no país. Ontem, na abertura, a moeda dos EUA chegou a atingir a marca de R$ 6,2955, às 10h11, mesmo após o leilão de US$ 3 bilhões promovido pelo BC. Entretanto, com o novo leilão de US$ 5 bilhões, no começo da tarde, o dólar começou a cair.

Abono e Fundeb

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo pela Câmara serviu para reduzir as incertezas em relação ao ajuste fiscal, ainda que tenha sofrido alterações, por um placar de 348 votos a favor e 146 contra. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. O pacote precisa ser aprovado pelo Senado, que começou a apreciá-lo na noite de ontem.

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Foram rejeitados dois destaques, relacionados às mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A PEC altera o abono salarial, que passará a ser reajustado pela inflação e não pelo aumento real do salário-mínimo, e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Nas negociações, pressionado pelo Judiciário, o governo aceitou a flexibilização do dispositivo que estabelece o teto dos salários dos servidores públicos em R$ 44 mil. Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. No lugar da lei complementar sobre verbas autorizadas a ficar fora do teto, o dispositivo será regulamentado por lei ordinária, que exige maioria simples.

Apesar do avanço, o pacote aprovado é considerado ainda insuficiente para garantir o equilíbrio fiscal pelos analistas econômicos. O acesso ao abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda, exigirá que o trabalhador tenha recebido dois salários-mínimos do ano base (R$ 2.640).
Atualmente, o abono é pago anualmente, no valor de até um salário-mínimo, a trabalhadores que receberam até dois salários-mínimos no ano-base do abono e trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base. A mudança representará uma economia de R$ 100 milhões em 2025; que subirá para R$ 600 milhões, em 2026; e R$ 2 bilhões em 2027.

Uma nova categoria para contabilizar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi criada. A mudança no Fundeb teria o impacto R$ 4,8 bilhões, em 2025, porém, devido às alterações na proposta original, a economia será menor.