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O pior imposto é o que vem mascarado sob a forma de mais inflação, quando as empresas são obrigadas a remarcar seus preços para repassar custos mais elevados, juros mais pesados e salários subindo por decreto. A inflação corrói o poder de compra da população. É um imposto sem aviso nem amparo legal. Qualquer empresário pensa duas vezes antes de remarcar preços. Oferecer vantagens e descontos, aumentar o giro e as vendas, faz mais sentido do que remarcar preços para lucrar. Portanto, quando os preços sobem na economia, essa alta merece explicação séria por parte do governo, que é quem controla os principais alimentadores de uma inflação. Correções monetárias, câmbio e a (falta de) confiança são os três C’s que explicam as altas do custo de vida.
As correções monetárias de preços, por motivos legais, como a do salário-mínimo, elevado em 7% a partir deste janeiro, ou ainda, as correções por motivos convencionais ou contratuais, quando prestadores de serviços empurram seus custos para frente no início de cada ano, representam fontes de alimentação automática da inflação. A convenção de se revisar preços para cima em janeiro, e reforçada quando o governo autoriza a remarcação de serviços públicos e dos salários nos seus orçamentos, contribui para a majoração dos outros preços cobrados da população.
É a “correção monetária” de preços, autorizada e estimulada pelo poder público que, no Brasil, remonta ao período da inflação sem controle, quando as remarcações eram mensais ou até diárias. Após o plano Real, subsistiram as correções monetárias anuais, inclusive aquelas previstas de modo impróprio no texto da Constituição Federal. Ora, as correções monetárias advindas de previsão legal são importante fator de realimentação da inflação. A “correção monetária” anual, tal como praticada hoje no Brasil, além de inexistir em países de moeda confiável, é um marcador de inflação futura.
O impacto dessa “inflação corretiva” é enorme. Fizemos um rápido levantamento da inflação média entre janeiro e fevereiro de cada ano, de 2007 até 2024. A inflação medida pelo IPCA dentro dos dois primeiros meses, produziu uma média de 0,62% ao mês. Em seguida, comparamos essa média de janeiro e fevereiro contra a média do período restante do ano, de março a dezembro, que ficou em 0,43% ao mês. Traduzindo: a média inflacionária do primeiro bimestre tem superado a do restante do ano em nada menos que 44%. Os anos de maior descolamento foram, justamente, os mais conturbados, politicamente, no início de 2016 (Dilma) e, de novo, em 2023 e 2024 (Lula). No atual primeiro bimestre de 2025, o descontrole tende a se repetir (ver o quadro).
Isso nos dá uma ideia da dificuldade do Banco Central em tentar conter a inflação do ano numa apertada faixa de 3% a 4,5%. A inflação “corretiva” do início do período já queima a largada do controle do resto do ano. Não espanta, por isso, que o Copom – grupo dentro do Banco Central que vigia a inflação – já anunciou duas rodadas pesadas de elevação de juros nestes dois meses iniciais de 2025. O Banco Central tem uma missão impossível, pois está espremido entre correções automáticas autorizadas por lei e uma meta rígida de inflação, de apenas 3% ao ano, que nunca chegou a ser alcançada de modo confiável.
Essa enorme contradição entre querer ter preços estáveis e autorizar reajustes anuais convencionais – de salários, inclusive – precisa ser debatida e revista pelo Congresso, algo que este governo não promoverá. A meta de 3% de inflação anual é uma fantasia. Esse trabalho impossível do Banco Central é agravado pela cambaleante condição fiscal do país. No momento, as contas públicas permanecem fortemente desequilibradas, mesmo com arrecadações recordes de impostos.
O governo federal é um gastador inveterado, cuja “ficha” de mau gestor só caiu para os mercados por volta de abril do ano passado. A gastança sem regra nem controles, endossada por emendas desmedidas do Congresso, promove outros dois desequilíbrios: o da confiança e o do câmbio. A falta de confiança produz a elevação dos juros que, por sua vez, alimenta os custos financeiros. Aumentos de custos desembocam em aumentos de preços, pressionando ainda mais a inflação. E o câmbio, no momento acima de 6 reais, é outro poderoso alimentador da remarcação generalizada de preços, afetando sobretudo os itens básicos, como alimentação e transportes.
Temos, assim, neste início de 2025, um coquetel propício a um novo surto inflacionário. Correções monetárias, câmbio e confiança deteriorada nas contas públicas, estes são os motores principais da inflação. Nesse ambiente de alta combustão inflacionária, a tarefa de tentar debelar o fogo recai no Banco Central, que detém um único instrumento – a alta de juros – um remédio devastador pela óbvia consequência de frear as atividades do país, de cuja produção tanto precisamos, justamente para manter a oferta de bens e serviços.
Os juros mais altos fazem o contrário, pois freiam a produção enquanto nada podem contra a gastança pública, esta sim, a fonte primária do descontrole e da desconfiança. Os juros impõem freio sobre os setores que suprem a oferta de bens e serviços. A política econômica do país vive, portanto, em estado de permanente contradição. Quem paga essa conta infernal, no fim do dia, é a população, iludida com avanços de salários que se converterão em mais inflação, o pior dos impostos.
