Como melhor administrar as contas de 2025

Diante de tanta discussão sobre o conteúdo do orçamento da União no ano que vem nos últimos dias, a pergunta que mais tem sido feita passou a ser como o governo melhor administrará as combalidas contas projetadas para 2025. Volto, de certa forma, ao que já havia dito em minha coluna de 20/08, que, basicamente, é preciso ter um diagnóstico correto na mão sobre a difícil situação das contas da União. Sem ele ficará difícil adotar as soluções de que o país realmente necessita.

Na verdade, esse diagnóstico tem muito a ver com a evolução do gasto previdenciário, que, na União, vem crescendo bastante desde 1987, ou seja, um ano antes da edição da carta constitucional em vigor. De 1987 para 2021, esse gasto passou de 19 para nada menos do que 52% do total, um salto de 33 pontos percentuais em nada menos do que 34 anos, algo chocante. E, depois disso, tivemos aumentos ainda muito expressivos nos anos que se seguiram.

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E como Lula já disse que não mexerá no percentual de indexação que existe para a evolução do salário mínimo, algo que pesa bastante na definição daquele gasto, por que, então, o gasto voltou a crescer tanto, e o que deve ser feito para enfrentar esse problema de difícil solução?

Trazendo o raciocínio para mais recentemente, e incluindo precatórios, o gasto real do sistema INSS subiu 8,3% quando se compara o fechamento de 2023 com o de 2022. Sem os precatórios, isto é, limpa e seca, a subida teria sido de 4,7% reais quando se compara janeiro-a-julho-de-2024 com janeiro-a-julho-de-2023. Vale dizer: muito alta!

Nesses termos, o alto comprometimento do orçamento federal com previdência há muito vem se acentuando, e cada vez mais se acentua. Daí a dificuldade cada vez maior de a União direcionar recursos para o investimento em infraestrutura. Tal parcela teria desabado de 16% em 1987 para apenas 2,2% do gasto total em 2021, em que pese sua importância para o desenvolvimento do país, conforme já salientei neste espaço.

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Nesse mesmo contexto, tem ganho bastante destaque a subida do peso dos gastos com o auxílio-doença, que integram o grupo previdenciário, e que acabam de bater um recorde ao crescerem 74,8% em termos reais, entre setembro de 2023 e junho de 2024, e onde, além do mais, se registra uma muito baixa eficácia no controle de fraudes.

Em outro segmento em que se registra uma igualmente baixa efetividade no controle de fraudes, e em que sua situação vai ficando mais e mais parecida com a da previdência, pois seu peso no gasto total teria subido de 9,1 para 16,4% entre 1987 e 2021, é o do BPC-Benefício de Prestação Continuada, parte central do segmento assistência social, onde o crescimento real do gasto de um dos seus componentes básicos teria se situado em 9,4% (BPC idoso) e, no outro caso, 15,2% (BPC deficientes).

Entre os itens tradicionalmente de peso que se mantêm ganhando porções ainda expressivas do bolo orçamentário se situam educação e saúde, o primeiro tendo aumentado de 2,6 para 6,5% do total entre 1987 e 2021, e o segundo, de 8 para 10,1% nesse mesmo interregno.

Nessas condições, cabe considerar um reexame criterioso das várias participações desses importantes segmentos nos últimos anos, sem deixar de combater fraudes e outras práticas indesejáveis que têm estado presentes na gestão de tão importantes matérias.