A disparada dos déficits previdenciários, que já vem ocorrendo há bastante tempo nos regimes próprios do setor público brasileiro - (crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press – 18/9/20)

A disparada dos déficits previdenciários, que já vem ocorrendo há bastante tempo nos regimes próprios do setor público brasileiro

crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press – 18/9/20


Reinou uma certa euforia na discussão macro do país, ao surgirem sinais repentinos de que o crescimento do PIB começa a reaparecer. Na verdade, ao contrário, talvez continue presente aquele que se afigura como o “x” da questão na desabada das taxas médias de crescimento do PIB, algo que precisa ser revertido.



De um lado, tem-se a disparada dos déficits previdenciários, que já vem ocorrendo há bastante tempo nos regimes próprios do setor público brasileiro, e, do outro, da desabada dos investimentos públicos em infraestrutura, uma consequência natural do estreitamento dos combalidos orçamentos públicos, em face, ainda, da alta rigidez das demais verbas orçamentárias, basicamente compostas de gastos correntes. Paralelamente, nem os investimentos privados nessa área ajudam, pois vêm apenas oscilando em torno de um valor fixo medido em % do PIB...

 



O espaço limitado deste artigo impede uma discussão mais detalhada do assunto. Mas o ponto central que me parece cada vez mais claro é que o setor público precisa se engajar em um deliberado, permanente e potente esforço de equacionamento previdenciário, até a literal zeragem dos respectivos déficits atuariais, sem o que dificilmente sairemos do atoleiro da estagnação econômica, e de tudo de ruim que vem com ela. Repito (e enfatizo) que fazer isso é o mesmo que fazer tudo o que for necessário (sem jamais reduzir a vigilância sobre todos os aspectos relevantes envolvidos) para zerar os elevados e crescentes déficits atuariais que há muito perseguem os vários entes públicos brasileiros.

Refiro-me agora especificamente ao caso de meu estado natal, o Piauí, que, sob a liderança de Wellington Dias, hoje Ministro do Desenvolvimento Social, aprovou uma importante reforma previdenciária entre o final de 2019 e o início de 2020, praticamente igual à da União, reforma essa merecedora de muitos elogios dos especialistas mais renomados da área, embora o período de seu último mandato tenha se encerrado antes de que Dias pudesse completar o processo de equacionamento antes citado.

 

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Só que o esforço de Dias felizmente foi longe, pois se estendeu à parte de alíquotas, ao se criarem alíquotas de aposentados e pensionistas entre o salário mínimo e o teto do INSS, enquanto estados como São Paulo faziam à época exatamente o contrário, ao cancelar a mesma mudança de alíquota no apagar das luzes da gestão anterior à atual, sendo essa uma mudança hoje sob o risco de ser em breve equivocadamente derrubada de uma vez pelo STF, tendo os entes de abrir mão de item tão importante para o esforço de equacionamento.

 



Embora estados como o Piauí estejam agora “chiando” pelo temor de o STF suspender a cobrança de alíquotas dos aposentados e eles perderem receitas importantes, o fato é que, até agora, ninguém se dedicou a fazer qualquer esforço organizado de “equacionamento do déficit previdenciário”, ou seja, a segregação de massas etc., como a administração Wellington pretendia fazer, algo que demonstraria um maior comprometimento para efetivamente resolver o seu problema financeiro. Agora, tudo vai depender de como o STF se posicionará. Só que, pelo que tenho sentido do noticiário a respeito disso, hoje, embora com margem pequena, a probabilidade maior é de que, infelizmente, os estados que cobram alíquotas maiores de aposentados, como o Piauí, tendam a sair derrotados.