Mateus Simões: 'Só fui eleito graças aos votos dos meus alunos, em 2016'

Eleito vice-governador por Minas Gerais, em 2022, ainda no primeiro turno, ao lado do governador Romeu Zema (Novo), Mateus Simões (Novo) se orgulha de ser tratado por “professor”. É no ambiente diversificado da academia, cujo espaço se presta a reflexões no ensinamento e aprendizado, entre alunos e colegas, que ele se realiza plenamente no âmbito pessoal. Graduado pela Faculdade Milton Campos, com mestrado em Direito Empresarial, o advogado coleciona duas décadas de exercício no magistério, inclusive na Fundação Dom Cabral. Ele foi vereador por BH, com 5.522 votos, pelo Partido Novo. Ex-secretário de Governo, procurador concursado da Assembleia Legislativa de MG, Mateus Simões fez da política, desde a juventude, uma sua outra vocação, depois de enfrentar tragédia familiar. Membro da Igreja Batista da Lagoinha, nas poucas horas vagas investe na leitura de estudos bíblicos, a exemplo do livro “Lucas: Jesus, o Homem Perfeito”, de Hernandes Dias Lopes ou na saga “O Terceiro Gêmeo”, do escritor Ken Follett.

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Que tal discorrer sobre a infância, a ligação com Gurupi e o estado do Tocantins?
Curioso, não nasci no Tocantins. Sou registrado ali. Nasci no Pará. Meus pais, que são mineiros, estavam lá tomando conta de uma obra. Não tinham como me registrar. A cidade estava mudando de lugar para instalação da Usina de Tucuruí. Me levaram para registrar em Gurupi, Goiás, onde a gente tinha fazenda. O estado partiu-se ao meio e virou Tocantins. Eu continuo com fazenda no Tocantins, sigo produzindo... Sou mineiro desde o nascimento. Meu pai, Gutemberg Almeida Rezende, é de Comendador Gomes, na pontinha do Triângulo Mineiro. Minha mãe, Maria Elisa Carvalho Simões, nasceu em Perdões, criou-se em Pedro Leopoldo.

O universo rural atraiu-o desde criança?
Eu morei na fazenda, em Araxá, até os 14 anos. Eu trabalho com produção de soja, milho, mas cresci numa fazenda de gado de corte. Conheço bem o meio rural.

O senhor perdeu os pais ainda jovem...
Com 14 anos de um acidente de carro, numa quarta-feira de cinzas, voltando para a fazenda. Eu e meu irmão viemos morar com a minha avó em Belo Horizonte. Eu morava em Uberaba, nesta época. Vim então para Belo Horizonte estudar no Colégio Santo Antônio.

Essa tragédia forçou-o a tomar um outro rumo na vida?
Eu e meu irmão falamos algo com frequência: se os nossos pais tivessem sobrevivido, provavelmente seríamos gente pior do que nós somos, porque é lógico que o sofrimento te exige amadurecer mais rápido. Tivemos que virar gente mais cedo, com toda dor que isso representa, mas também foi uma grande oportunidade de crescimento. Eu tomo conta de minha vida desde os 14 anos. Por outro lado, casei-me cedo, talvez por conta disso, com 26 anos. Perdi a família cedo, quis então constituir família de novo.

Como surgiu essa relação visceral com BH e sua paixão por Minas Gerais?
Desde que vim para cá, ainda com 14 anos, tomei a decisão de que me envolveria nas campanhas políticas, eleitorais, do meu entorno. Veja que loucura! Com a morte do meu pai, eu passei a acreditar que o único caminho para resolver problemas grandes demais para resolver sozinho era por meio da política. É uma impressão de criança. Eu não tinha mais o herói, que resolve os problemas para a gente. Isso me aproximou da política. Desde os 14 anos, participo de todas as eleições. Belo Horizonte foi este lugar. Eu me encontrei, desde 1996, participando de todos os processos eleitorais (1998, 2000, 2002, 2004, 2006), coordenando campanha ou atuando como voluntário. Isso foi me ligando à cidade. Atuei em dezenas de campanhas de vereador, deputado, prefeito... todas ligadas à cidade. Passei a vivenciar os problemas públicos de BH.

Como o Direito se inseriu em meio a esta vocação política?
No fundo, o Direito foi construindo a minha trajetória política. Só fui eleito graças aos votos dos meus alunos, em 2016. Toda vez que encontro alguém que diz ter votado em mim para vereador pergunto por quê? Por ter sido meu aluno, filho de aluno meu ou por ter trabalhado comigo em algum lugar. Tudo tem a ver com a minha atividade no Direito dentro da universidade. O Direito é o construtor da minha base eleitoral. Eu fico feliz quando encontro um aluno. Isso aconteceu, em Santa Bárbara, recentemente. O aluno me abordou na feira: professor se lembra de mim? Me lembro... era o Vítor. Tive mais de 6 mil alunos, então lembrar-me do nome de aluno é um desafio. Ele contou um caso da turma dele. Interessante a gente perceber como o professor é capaz de tocar a vida da pessoa. Por isso, gosto da atividade de sala de aula. Poucas atividades te permitem fazer parte do que a pessoa vai ser no futuro. Ela pode nem lembrar quem é você. De alguma forma, você alterou como aquela pessoa viveu o resto da vida dela. Eu acho uma atividade bonita.

Ensinar é repassar conhecimento ou instigar?
Eu sou adepto da investigação. Professor de Metodologia no comecinho de minha vida acadêmica na Faculdade de Direito. Eu aprendi que, dificilmente, você ensina alguma coisa para alguém se não desperta curiosidade na pessoa. Por isso, continuo dando aula. Essa é uma operação de troca. As pessoas não entendem que tenho um acordo com o governador Romeu Zema desde a função de secretário. Duas vezes por mês, ele me libera para que eu possa dar aula. Hoje em dia, na Fundação Dom Cabral onde leciono há mais de dez anos. Sempre nessa lógica de ter contato com o aluno, especialmente, porque no mundo jurídico a gente ensina as pessoas como construir a solução. Na administração pública e na privada isso faz falta. As soluções são construídas pelas pessoas. Uma pessoa bem treinada em capacidade de raciocínio jurídico está pronta a lidar com problemas complexos como os da administração pública. Muitas vezes, outros cursos não fornecem esse tipo de capacitação. A pessoa pode ser muito boa, mas não consegue construir. Ela necessita de uma fórmula que já tenha sido desenhada. No Direito, você aprende que pode construir a solução como faz nos contratos, nos acordos. Isso muda a minha atuação. Eu falo com o governador que é bom para a minha atuação no governo manter esta atividade.

Vereador, secretário de governo, vice-governador e professor. O que mais lhe orgulha?
Ser professor é o que mais me realiza. Quando tenho que preencher formulário em um hotel, por exemplo, a profissão minha lançada é sempre a de professor. Além do orgulho, nunca ouvi ninguém xingar, dizer credo. Existe uma cisma das pessoas contra o advogado. Eu tenho orgulho da minha advocacia, mas acho que o advogado no Brasil carrega um estigma grave. A advocacia tem que lutar contra isso, de que somos os causadores de problemas e não os solucionadores de problemas.

Qual ramo do Direito mais te seduziu?
Eu atuo no Direito Societário, mas estou com minha OAB suspensa em virtude do Governo do Estado. Aí uma coisa curiosa: ajudando famílias donas de negócios a não passarem pelo que eu passei. Todos os negócios de meu pai seriam vendidos após a morte dele. Nós não tínhamos sucessão estruturada. Não tínhamos quem tomasse conta dos negócios. Papai tinha construtora, construção pesada, laminadora de aço, fazendas... tudo isso foi vendido para que a gente não ficasse pobre. Meu avô fez bem: ele vendeu para que a gente não perdesse as coisas. O tempo passou, eu olhava para trás, e vejo que todas as nossas empresas ainda existem. Elas estão nas mãos de outras pessoas. Então eu me pergunto: onde foi que nós erramos? Descobri no Direito que erramos ao meu pai não estar pronto para faltar. Acabei dedicando boa parte de minha vida, inclusive faço-o na Fundação Dom Cabral, ajudando as famílias a se prepararem juridicamente para que a perda do fundador não signifique o fim dos negócios. O Direito Societário aplicado à realidade das empresas familiares comanda a minha vida jurídica há 20 anos.

Avô rico, pai remediado e filho quebrado. O que acha deste dito?
Chamo de preservação de prosperidade. O pai trabalhou e temos que garantir que esta prosperidade chegue às gerações futuras. O Direito dá muito instrumento para isso. Ou seja, o de evitar o conflito, o de restaurar o conflito, o de sair do impasse. O Direito Societário trabalhado dentro da empresa familiar me realiza muito. Além do mais, vejo uma família e penso que ela será mais feliz no futuro por conta deste trabalho que estamos fazendo agora.

Cerca de 1,3 milhão de advogados atuam no país em um mercado muito competitivo. Qual conselho a ser dado aos novos causídicos?
Fui avaliador de universidade de cursos de Direito tanto pelo MEC quanto pela OAB, como presidente da Comissão de Ensino Jurídico. Sempre me perguntaram se não achava que tinha curso de Direito demais. O Direito é um curso útil para quase tudo que a pessoa fizer na vida. Então não acho que a gente deve limitar curso de Direito. Por outro lado, a vida do advogado passa por vocação e esforço que muitas vezes as pessoas acham que termina na formatura. A minha recomendação para os advogados é: entenda que no dia que você sai da faculdade é o dia que você está começando a formar o advogado que você será. Você não saiu advogado, mas bacharel em Direito. Mesmo que você renuncie a esta construção, você vai passando a fazer parte da mediocridade da média das pessoas e não são essas pessoas que vão transformar o Direito. O meu incentivo é estudar sempre e entender que se você não for capaz de trazer soluções para os seus clientes está caminhando na direção errada. A gente criou uma advocacia meio burocrática que é a dos problemas. Temos que ser uma advocacia resolutiva. Estude e entenda que o cliente precisa de soluções e o problema dele não é jurídico. Só quem tem problema jurídico é o advogado. Cliente tem problema de vida dele. O seu papel é construir com ele a solução para os problemas da vida dele. Essa humanização do Direito é que vai diferenciar os advogados que vão ser felizes e bem-sucedidos daqueles que não vão ser felizes ou bem-sucedidos.

Vou fazer uma provocação para reflexão do leitor sobre o Direito.
Existe um instrumento em Direito que quanto mais maduro a gente fica mais valor a gente deveria dar a ele, que é a construção da regra pela declaração das vontades. Ou seja, a criação das obrigações e dos contratos por declaração de vontade. Nenhuma outra ciência permite que as soluções para os problemas que são apresentados a ela sejam criadas pelas partes de forma vinculante. A física resolve seus problemas por condicionante externa. A matemática por condicionante externa. A biologia, a medicina, por condicionante externa. No Direito, as partes que estão em conflito conseguem sentar e a partir da negociação construir a solução que será obrigada a cumprir para concretização de contrato. Isso é um troço tão rico! O dia em que eu terminar minha atividade produtiva eu quero ter tempo para refletir sobre o potencial de crescimento e evolução da sociedade a partir da lógica de que a gente pode construir a solução em conjunto, a partir de obrigações e contratos.

A humanização de conflitos é ato de extrema civilidade, né.
A compra e venda de um carro é um conflito, porque as pessoas não querem a mesma coisa. Uma quer comprar e a outra quer vender. Se quisessem a mesma coisa ninguém comprava, ninguém vendia. A gente usa este instrumento que é o contrato de compra e venda há milênios. Só que ele tem aplicações que vão tão além disso para resolver coisas bem mais complexas. A medida que vai passando o tempo o Direito se enquadra em lugares que quando a gente é estudante jamais imaginou pudesse fazer sentido.

E a inserção da tecnologia e a inteligência artificial na comunidade jurídica?
É bem-vinda. Não é uma ameaça. Eu brinco com as pessoas. Vai acabar antes com a carreira dos médicos em consultório do que com a dos advogados. Tem uma parte na atividade da advocacia que não pode ser substituída pela máquina, que tem a ver no primeiro momento com a interação interpessoal. Pode ser que ela avance na direção de substituir os advogados, sim. No contencioso ela pode trazer mais eficiência; na redação de contrato pode trazer mais velocidade; mas na parte da inteligência relacional a gente não vai superar tão cedo. Vai haver ainda espaço para uma advocacia de alta reflexão durante bom tempo. Talvez aquilo que chamamos por muitos anos de "salsicharia jurídica", aquela produção em massa, seja substituída por robô, o que faz muito bem. Você não deveria gastar neurônio de uma pessoa para repetir mil vezes a mesma peça pedindo a mesma coisa para dar a mesma solução.

Muito se fala hoje em ativismo judicial, sobretudo do STF. O que o senhor tem a dizer?
Acho que vivemos o pior dos mundos. Nós não somos um país de direito consuetudinário, um país de common low, mas temos permitido aos nossos tribunais que ajam como se pudessem modificar o texto da lei pelas suas impressões pessoais. Ativismo judicial num país consuetudinário passa pela preparação do juiz para a construção do precedente. No Brasil, o precedente é construído de forma autoritária. Basta a gente ver o que anda acontecendo com as decisões nas cortes superiores. Eu tenho medo disto, que este ativismo acabe em algum momento gerando uma revolta democrática contra a instituição jurídica, que é a garantidora do funcionamento do estado. Me preocupa muito, acho que os juízes começam a flertar com o risco de perda de legitimidade por autoritarismo de decisões judiciais passando por cima da lei. Nós somos ainda um país de civil law. Podemos migrar de sistema, mas para isso vamos ter que mudar os juízes que julgam os nossos casos.

Existe um protagonismo hoje do Judiciário sobre os poderes Legislativo e Executivo?
Sem dúvida. Especialmente, por medo. Há no Brasil, diante do ativismo, uma insegurança que talvez no passado as pessoas fossem ocupadas pelo Ministério Público com a sanha acusatória. O MP arranjou seu lugar na democracia, que não é o de perseguir ninguém, mas de garantir o cumprimento da lei, enquanto isso o Judiciário parece que perdeu seu lugar. A gente ter decisões como se viu recentemente em que o juiz claramente suspeita decidir a causa determina a prisão pessoas acusadas por práticas criminosas contra seus familiares é abrir mão de qualquer princípio de controle da atuação judicial. Isso faz com que os outros poderes hoje tenham medo do Judiciário. O Judiciário merece sempre respeito, mas no momento em que a gente passa a ter medo de uma estrutura de poder essa se perdeu. O Judiciário se não ficar muito atento vai caminhar na direção de um combate público às suas decisões. A pior coisa que pode acontecer com a democracia. No momento em que o Judiciário é colocado em xeque a gente desestrutura os outros poderes.

À véspera de eleições, o TSE volta a ficar no foco com restrições a fake news e ao discurso de ódio. A proibição de veiculação dessas peças é contra a liberdade de expressão?
Quem decide o que é verdade? Eu me lembro quando li pela primeira vez, em “1984”, sobre a existência do Ministério da Verdade, que prendia e matava todas as pessoas que falavam mentira, mas quem decidia o que era mentira era o Ministério da Verdade. Giordano Bruno foi morto por falar que a Terra rodava em torno do sol. Eu espero que a gente não esteja caminhando para um novo Ministério da Verdade. No momento em que se diz que haverá um órgão do TSE para dizer o que é fake news ou não é, eu sou contra a fake news e contra a mentira, eu só não sei se além de Deus e o tempo, alguém tem condições de julgar no ato o que é verdade e o que é mentira, porque corro o risco da conveniência da opinião do juiz contaminar a conclusão dele a respeito de qual informação deve ser divulgada ou não. A gente deve deixar isso para o senso crítico de quem lê e não o juiz que está de fora do problema.

A ministra Cármen Lúcia assumiu o TSE. Qual a sua expectativa?
Gosto muito dela. Mulher admirável, respeito muito o seu trabalho. Ela como toda mineira é dada a observar e a ouvir antes de falar. Agir com cautela. Tenho certeza de que conduzirá bem as eleições num ano complexo, porque a eleição municipal é mais complexa que a nacional. Acontece em mais lugares ao mesmo tempo, muito fragmentada. O tribunal está bem entregue. Tenho confiança de que a gente vai ter tranquilidade.

O governo trabalha na linha de venda de algumas empresas como Cemig, Copasa, Codemge. Quais as dificuldades, obstáculos, nessas metas.
Nós acreditamos, eu e o governador Romeu Zema, além daqueles que foram reeleitos conosco, que as estatais trazem três problemas sérios para a gente: 1- elas não prestam serviço público da forma adequada, basta ver as reclamações sobre Copasa e Cemig; 2- são pouco eficientes, pouco competitivas, atrapalham o ambiente de mercado, porque andam devagar e têm custo mais elevado; 3 - elas são cabides de emprego e espaço de corrupção. A gente conseguiu limpar as estatais, tirar as interferências políticas, mas vamos deixar elas aí para de novo voltarem a dar prejuízo, serem ocupadas por interesses escusos? Acho que deveríamos aproveitar as janelas de oportunidade e levar essas atividades para o setor privado, que conduz melhor com regulação. Não sou contra regular esses serviços, não. Ou será que tem alguém satisfeito com os serviços da Cemig e Copasa hoje em dia em Minas Gerais?

O que o senhor teria a dizer sobre o Centro de Autocomposição do MPPMG, instituído em 2021?
Temos coisas interessantes acontecendo em termo de autocomposição. O Cejusc criado pelo Tribunal de Justiça, o Compor criado pelo Ministério Público, a nossa Câmara de Composição da Advocacia Geral do Estado, são decisões de que é melhor a gente compor do que brigar eternamente na justiça. Nossos avós já falavam isso: melhor um mau acordo do que uma boa contenda. Há uma conclusão do MP que é o valor do Compor levar a ferro e fogo até as últimas consequências as ações civis e criminais muitas vezes não atende ao resguardo do interesse público, que deveria ser a principal preocupação. Passou a ser a principal preocupação do MP buscar a composição para que a gente resolva de forma rápida o problema é muito melhor. Foi assim que nós resolvemos o problema por exemplo de Brumadinho e como ele se diferencia do de Mariana. No caso de Brumadinho, que a gente fez uma autocomposição, cinco anos depois em todas as cidades já há obras realizadas as pessoas foram indenizadas e temos infraestrutura sendo construída. Em Mariana, em que a judicialização vem se arrastando, há nove anos não temos uma única casa construída, as pessoas não foram indenizadas, as cidades continuam esperando por algum tipo de retorno, Essa é a diferença entre você tratar a auto composição, o Compor representa bem no MP, e ideia de que judicializa que a justiça irá resolver. A justiça não é um bom mecanismo de solução de conflito. É lenta e no final alguém sempre sai derrotado e a gente nunca sabe no começo quem vai ser. No caso de Mariana, os derrotados são exatamente os prejudicados. Nova anos depois continuaram sem receber exatamente nada.

A mediação e a priorização da autocomposição são bandeiras do Conselho Nacional de Justiça, e pelo visto também da Procuradoria Geral da República, que se espelha no trabalho desenvolvido em Minas, para difundi-lo pelos demais estados.
É um ótimo exemplo. Uma pena que no caso especificamente de Mariana a gente esteja encontrando obstáculos políticos à celebração do maior acordo em negociação da história das Américas. O acordo de reparação do acidente de Mariana causado pela Samarco. O MPF está empenhado em transformar acordos em forma de solução. O STF também. Os governos estaduais estão, mas a solução pela mediação só é possível quando as partes todas estão de boa fé tentando resolver o problema. Quando alguém tem uma agenda política escondida por trás como é o caso do Governo Federal na discussão de Mariana não consegue evoluir. Talvez este seja um ganho adicional da autocomposição. Ela demonstra a boa fé dos envolvidos, porque quando há má fé eles não compõem o interesse no litígio é arrastado, esparramar sangue por todas as partes antes de permitir que a contenda tenha fim.

O jurisdicionado e o investigado mineiro podem esperar, a partir do Compor, forma mais ágil e amigável na solução dos conflitos?
Sem dúvida. Tanto nas câmaras de autocomposição da justiça quanto do MP e as de governo o administrado pode ter certeza de que vai encontrar um empenho da advovacia geral do estado e da sua posição institucional em caminhar na direção da solução. Muito mais importante isso, a idade vai ensinando para a gente. Mais importante que ter razão é resolver o problema. E a autocomposição nos permite resolver os problemas independentemente de quem tenha razão.

O que o senhor acha do instrumento da reeleição?
Eu, particularmente, sou contra. A reeleição transforma o primeiro mandato do político em mandato refém da campanha que vai se seguir. Seria melhor se a gente tivesse mandatos mais longos. Talvez com cinco ou seis anos. E não houvesse a possibilidade de reeleição. Aqui um detalhe: sou franco defensor do alinhamento nacional das eleições, de forma a que vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente fossem eleitos ao mesmo tempo. Não se justifica o fato de a gente parar o país de dois em dois anos. Então a cada dois anos tudo que estou fazendo tem que esperar a eleição passar para iniciar de novo, mas não sei se isso interessa ao Congresso.